No AMAZÔNIA:
Uma carta supostamente assinada pela Tropa do Corpo de Bombeiros Militares do Pará foi apresentada ontem pelo deputado José Megale (PSDB) na tribuna da Assembléia Legislativa do Estado. O documento, que também teria sido encaminhado ao promotor militar do Ministério Público Estadual, Armando Brasil, traz denúncias que apontam irregularidades em contratos de alimentação, aluguel de aeronaves e realização de obras.
A carta revela que, ainda em 2006, com o comando da corporação nas mãos do coronel BM Orlando Frade, três firmas forneciam gêneros alimentícios. Eram elas NJL Ferreira Comércio, Pará Vendas Serviços e Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA, e Distrinorte Comércio e Serviços LTDA, as duas últimas do mesmo proprietário. Com o término do contrato em dezembro de 2006, o atual comandante geral, coronel BM Paulo Gérson Novaes de Almeida, teria aditado os contratos por mais dois meses, até fevereiro de 2007. Ao final do período, o comando teria recontratado as três empresas novamente, com dispensa de licitação, até 30 de abril, e renovado posteriormente até 30 de junho.
'Como se pode observar, já havia tempo suficiente para se realizar uma licitação em qualquer das modalidades previstas em lei', cita a carta. No dia 17 de julho, foi anunciado o resultado do pregão presencial número 12/2007, contrato 39/07 com a Pará Vendas por seis meses, no valor total de R$ 760,6 mil, ou seja, R$ 126,7 mil mensais. O questionamento é de que, conforme publicado em Boletim Geral número 126 de 17 de julho, assinado pelo diretor de apoio logístico tenente coronel Antônio Ulisses Lopes de Oliveira, a empresa receberia R$ 31,3 mil para fornecer alimentos para 19 unidades de bombeiros militares da Região Metropolitana de Belém, e R$ 16,3 mil para 11 unidades do interior do Estado, totalizando R$ 47 mil por mês. Do valor total de R$ 760,6 mil, portanto, apenas teria sido repassado e consumido 37,7%, o que corresponde a R$ 286,7 mil. Cerca de R$ 473,9 mil, equivalente a 62,3%, teriam sido desviados.
'Antes da realização do pregão, essas requisições seguiam para os quartéis com valores unitários e totais de cada gênero alimentício (...). Com a vigência do novo contrato, passaram a emitir planilhas de rancho somente com o quantitativo dos gêneros, deixando de lançar os valores em reais (...)', critica o documento. A carta traz em anexo notas fiscais de itens que não estariam sendo repassados mensalmente aos quartéis, como peixes.
Aluguel de aeronave
Mas não é só quanto aos gêneros alimentícios que a carta se atém. Segundo a denúncia, em 31 de julho de 2007 o comando alugou uma aeronave no valor de R$ 150 mil por um mês, conforme anunciado no Boletim Geral número 132. No dia 26 de novembro, outro boletim tornou público um termo aditivo prorrogando o contrato original no valor de R$ 632 mil por quatro meses. 'Em nosso entendimento, houve sério afrontamento aos dispositivos legais que tratam das licitações. Primeiro porque o contrato inicial foi apenas de um mês. Logo, acreditamos que este contrato só poderia ser prorrogado pelo mesmo período, significando que houve um acréscimo de 400%'.
De posse da documentação, o deputado José Megale disse que o encaminhará ao Ministério Público. Aírton Faleiro, líder do governo na Casa, questiona a ausência de remetentes da carta. 'Não tem assinatura. Vamos averiguar para ver se há fundamento ou não, porque ninguém assume a paternidade', observou. Faleiro também revelou que a denúncia já era de conhecimento do governo. 'Nos causa estranheza, porque essa denúncia não é nova. Está sendo requentada. Ela pode estar sem assinatura por ser de alguém de dentro da corporação, que não quer se tornar conhecido e apenas revelar fatos, ou também pode ser fruto de uma movimentação política. São duas hipóteses', analisou.
O comandante geral do CBM, coronel Paulo Sérgio, informou que 'está abrindo inquérito policial militar para verificar os fatos e de onde partiu a denúncia'. 'Estamos cansados de ver pessoas tentando bater e denegrir a imagem da corporação', disse.
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