A situação dos trabalhadores submetidos a trabalho escravo em fazendas no interior do Pará está sendo discutida na manhã desta quinta, em audiência pública no Auditório João Batista, da Assembléia Legislativa, por solicitação do deputado estadual Arnaldo Jordy (PPS).
Parlamentares como o senador José Nery (PSOL) e o deputado federal Paulo Rocha (PT) já confirmaram presença. Também é esperada a participação de uma comissão de trabalhadores rurais da Fazenda Tangará, onde 14 agricultores foram encontrados em situação análoga ao trabalho escravo.
“As constantes denúncias de trabalho escravo em nosso Estado continuam acontecendo, como bem vem expondo a imprensa há um certo tempo, e até o momento as medidas jurídicas tomadas e as respectivas denúncias judiciais dos autores desse crime ainda estão longe de surtir os efeitos pretendidos”, justifica Jordy.
É o caso da Fazenda Tangará, onde, de acordo com o coordenador de Fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho, Raimundo Barbosa, os trabalhadores e suas famílias – entre eles quatro crianças com idades entre 3 e 7 anos – estavam sem comer havia três dias e encontravam-se em condições degradantes.
O deputado espera que a Comissão de Direitos Humanos e a Alepa como um todo cobrem providências das autoridades federais e estaduais a respeito do assunto que, segundo ele, envergonha a sociedade paraense. “É preciso acabar com o acinte e a arrogância daqueles que se consideram acima da lei e continuam a realizar esta prática de natureza ilegal, como se a lei e as próprias instituições públicas não existissem”, defende.
A audiência dará destaque ainda à discussão em torno da PEC 438/01, que já tramita no Congresso Federal, estabelecendo a perda da gleba onde forem constatadas condutas que favoreçam ou configurem trabalho forçado ou escravo, alterando a Constituição Federal de 1988.
Com informações do Gabinete do deputado Arnaldo Jordy
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