Afinal, a OAB é o quê?

A ação popular movida pelos advogados Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista Vieira dos Anjos contra o presidente nacional do OAB, Ophir Cavalcante Júnior, permitirá ao Poder Judiciário pacificar, pelo menos em primeira instância, uma questão que, volta e meia, vem à baila: afinal de contas, qual é a natureza da OAB? A OAB é o quê? É sindicato? É associação de classe? É confederação? É federação? É associação classista? O que é, afinal, a OAB?
Na ação popular, distribuída na última sexta-feira para o juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara de Fazenda de Belém, os dois advogados invocam em juízo que a percepção, pelo presidente nacional da Ordem, da remuneração integral relativa ao cargo efetivo de procurador do Estado do Pará é flagrantemente ilegal, eis que está licenciado da Procuradoria Geral do Estado e não poderia continuar recebendo.
Ophir alega que as consecutivas licenças que lhe têm sido concedias nos últimos 13 anos têm amparo em dispositivo da Lei nº 5.810/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.
Diz o artigo 95, suscitado pelo presidente nacional da OAB:

Art. 95. É assegurado ao servidor o direito à licença para desempenho de mandato em confederação, federação, sindicato representativo da categoria, associação de classe de âmbito local e/ou nacional, sem prejuízo de remuneração do cargo efetivo.

Mas os autores da ação popular alegam que a OAB não é confederal, não é federação, não é associação de classe de âmbito nacional e não é sindicato representativo da categoria.
Para externarem tal alegação, os dois advogados mencionam a Lei nº 8.906/94. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e sobre a própria OAB, sua natureza, sua organização e suas competências.
De fato, o artigo 44, arguido pelos dois proponentes da ação popular, diz clarmente, em seu parágrafo 2º, que "a OAB não mantém com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico".
Mas no inciso II, do mesmo artigo, não mencionado pelos dois advogados na petição inicial da ação que ajuizaram, preceitua-se o seguinte, quando mencionada a finalidade da OAB:

II - Promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.

É fato que a OAB não é sindicato. Até porque existe e funciona legalmente o Sindicato dos Advogados do Estado do Pará.
Mas, conforme o inciso II do Estatuto da OAB, a entidade representa quem? Defende quem? Age em nome de quem?
É claro que representa os advogados, defende os advogados, age em nome dos advogados
Mas a natureza especialíssima da OAB continua a suscitar essas dúvidas. Os próprios autores da ação reconhecem isso, ao destacarem que a Ordem tem "perfil bastante peculiar".
O "perfil bastante peculiar" exige que o presidente nacional da OAB e até mesmo de uma Seccional, seja quem for, disponha de tempo integral para dirigir a entidade.
O cargo de presidente da OAB - nacional e estadual - não é remunerado, muito embora a Ordem, como já decidiu o próprio Supremo - em assertiva, aliás, lembrada na própria ação popular -, preste serviços públicos relevantes.
Se a Ordem exige tempo integral de seu dirigente máximo e supondo-se que ele não possa, licenciando-se, receber a remuneração do cargo de procurador do Estado, o presidente da Ordem vai se sustentar de que forma, uma vez que não recebe salário na condição de presidente da entidade?
Resta esperar a primeira decisão judicial, que consistirá em conceder ou negar a liminar pleiteada pelos autores da ação, pedindo a imediata suspensão da licença remunerada a que faz o presidente nacional da OAB.