Do Consultor Jurídico
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é acusado de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil mensais do Estado do Pará. A ação civil pública foi proposta na semana passada por dois advogados paraenses em meio a uma crise entre a OAB nacional e a seccional do Pará, que está sob intervenção. Ophir Cavalcante afirma que é legal a licença remunerada que recebe como procurador do Estado do Pará. A reportagem é da Folha de S.Paulo.
Segundo os advogados, Ophir Cavalcante, que é paraense, está em licença remunerada do Estado há 13 anos, o que não seria permitido pela legislação estadual, mas advoga para clientes privados e empresas estatais. Eles querem que Cavalcante devolva ao Estado os benefícios acumulados, que somariam cerca de R$ 1,5 milhão.
Cavalcante é procurador do Estado do Pará. De acordo com os autores da ação, ele tirou a primeira licença remunerada em fevereiro de 1998 para ser vice-presidente da OAB-PA. Em 2001, elegeu-se presidente da seccional, e a Procuradoria prorrogou o benefício por mais três anos. Reeleito em 2004, a licença remunerada foi renovada. O fato se repetiu em 2007, quando Cavalcante se elegeu diretor do Conselho Federal da OAB, e outra vez em 2010, quando se tornou presidente nacional da entidade.
Segundo os autores da ação, a lei autoriza o benefício para mandatos em sindicatos, associações de classe, federações e confederações. Alegam que a OAB não é órgão de representação classista dos procuradores. Além disso, a lei só permitiria uma prorrogação do benefício. Um dos autores da ação, Eduardo Imbiriba de Castro, é conselheiro da seccional.
Em 23 de outubro, o Conselho Federal da OAB afastou o presidente e os quatro membros da diretoria da seccional do Pará após acusações sobre a venda irregular de terreno da OAB em Altamira.
Ophir Cavalcante afirmou que é legal a licença remunerada que recebe como procurador do Estado do Pará. Segundo ele, até 2002, o benefício foi autorizado pelo Procurador-Geral do Estado em exercício e, a partir daí, pelo Conselho Superior da Procuradoria do Estado. Ele diz, ainda, que a OAB é também uma entidade classista, o que lhe permite receber a licença, e que o limite de uma prorrogação não se aplica para cargos diferentes.
O dirigente diz que não pode prescindir do pagamento, de cerca de R$ 20 mil mensais, porque seu cargo na OAB não é remunerado. Disse ainda que seu escritório de advocacia é legal, desde que não atue contra o Pará.
Para Cavalcante, a ação é consequência da intervenção na seccional do Pará, embora ele tenha se declarado impedido para votar na sessão que aprovou a medida. Disse que resistiu a pressão e ameaças para impedir a intervenção na seccional. "Ameaçaram tornar público o recebimento da licença remunerada. Não tenho o que temer. A OAB não pode varrer a sujeira para baixo do tapete", afirmou.
8 comentários:
Eu acho que os vencimentos não sejam ilegais. Mas tenho dúvidas.
Mas o senhor blogueiro poderia informar melhor os seus leitores, fazendo uma demonstração detalhada, como manda o bom jornalismo, do que prevê a lei (sobre o licenciamento dos procuradores do Estado).
Informe se se aplica ou não aos procuradores licenciados para o exercício de cargo na OAB.
Mostre o que diz a lei, prazos de prorrogação, valores pagos, se quando, licenciado, o procurador fica vetado ou não ao exercício da advocacia particular, uma vez que está recebendo pelo Eastado.
Sinceramente, acho que o Dr. Ophir Jr. não entraria numa barca furada dessas...
..., mas, por favor, tire minhas dúvidas.
Casa de ferreiro, o espeto é de pau!
Vai continuar tentando enlamear a OAB pois a única defesa dos ímpios é o terror da ameaça e da chantagem. Em vão!
CONTAS ABERTAS NA OAB E TRANSPARÊNCIA TOTAL
Os advogados e advogadas, ao escolherem pelo voto uma chapa à Diretoria Executiva da OAB-PARÁ, não assinam um cheque, em branco, aos eleitos. Portanto, o mínimo a requerer aos eleitos é o máximo de transparência em relação à administração da receita e da despesa ao longo do exercício do mandato. Daí resultar o consenso entre colegas de que todos os balancetes da entidade devem estar disponíveis no site da Seccional a revelar em detalhes a situação financeira da mesma.POR ISSO, PARABÉNS AO DR.JARBAS QUE COLOCOU ISSO EM PRÁTICA!
A transparência financeira é a face mais importante do respeito ao advogado e a advogada deste Estado que ralam diariamente para sustentar a si e familiares. O valor da transparência, associado ao da democracia participativa, só ganha credibilidade quando transposto do discurso à prática.E ISSO O JABAS COMEÇO A FAZER, ATROPELADO RECENTEMENTE PELA INTERVENÇÃO.
Os advogados foram testemunhas e alvos da eficiência dos mandatos de Ophir e Angela Sales, com que se tem cobravam as anuidades. São elas, todos sabem, que sustentam a entidade, pagam salários, serviços, luz, água, viagens, estadias etc. Ora, a eficiência em cobrá-las deveria ser a mesma para prestar contas de modo permanente e rápido. Por isso, a conveniência de disponibilizar todos os balancetes no site da entidade. Os advogados não têm medo dessa saudável iniciativa e só podem ficar desconfiados com a INTERVENÇÃO cujo objetivo é exatamente evitar a mais ampla transparência, a parecer que existe algo de estranho nos porões da administração financeira de Ophir e Angela, ao tempo que exerceram mandado na entidade.
Os advogados têm direito de saber qual é, dentre outras coisas, a remuneração mensal de cada empregado, qual a função de cada um e qual o critério de ingresso dos mesmos na entidade. Têm direito de saber quantas viagens foram realizadas pela diretoria às Subseções espalhadas pelo interior do Estado e com que finalidade, ano a ano, bem como das viagens para fora do Estado e até para fora do país. Tudo isso por uma razão básica, ao lado de outras, igualmente importantes: quem banca essas e outras despesas conexas são as anuidades. Além disso, eficiência e moralidade administrativa significam resultados verdadeiramente fruídos pelos que pagam as despesas. Estamos fartos de cartas de intenção e obras episódicas em final de mandato.
É bom lembrar que as anuidades são destinadas não apenas a custear a sede Seccional, mas também ao Conselho Federal, à Escola Superior de Advocacia (ESA), à Caixa de Assistência dos Advogados, bem como às Subseções. Resta saber se os repasses devidos ocorreram pontualmente e dentro dos percentuais estabelecidos para esses entes nos mandatos do OPhir e Angela... Pois, o sucesso desses valorosos braços da OAB-PA depende, em larga medida, do cumprimento pontual desses repasses. Aliás, o perdão de dívidas, solicitado em final de mandato pela presidência e diretor financeiro perante esses credores institucionais e por estes aceitos, sem critérios, fere os superiores interesses dos advogados como um todo, sobretudo, quando esses credores deixaram de realizar suas finalidades de modo pleno em favor da advocacia em decorrência da ausência integral ou parcial de sobreditos repasses, fruto por evidente da inadimplência da presidência para com eles.
Os advogados têm por certo que a administração proba precisa ser totalmente transparente. Por isso, não engolem mais a prática de fazer pouco ou nada com muito. Despesas sempre existirão. A questão substancial, todavia, reside na qualidade das despesas efetivamente realizadas quanto aos seus reais benefícios para aqueles que a financiam. Tenho plena consciência que quando vigora a prática de se fazer pouco ou nada com muito cresce como regra geral a ausência de transparência ou a dissimulação em prestar contas. Estaríamos melhor sem esses vícios.POR TUDO ISSO, REITERO,MEUS PARABÉNS AO JARBAS eleito em eleições justas e limpas para exercer o mandado pelo triênio até 2012.
Égua! pode até ser legal, mas nao é ético e nem moralmente aceito isso. Trze anos (???) é isso mesmo (???) recebendo do Estado sem trabalhar para o Estado, mas trabalhando em sua banca privada de advocacia???
Como o Dr. Ophir defende a ética, acredito que ele mesmo voltará ao trabalho logo, logo ou devolverá tudo oas cofres do Estado.
Eu queria que me explicassem como seu eu tivesse apenas 6 anos de idade: por que é que o erário público do Pará tem que pagar para alguém presidir a OAB federal?
Indo mais à frente: por que é que os cofres públicos têm que pagar para alguém ser dirigente sindical, classista ou associativo, seja lá qual for o sindicato, associação ou órgão de classe?
Será legítima a lei que mande o Estado pagar alguém para presidir o Remo, o Paysandu, o Arranca Toco Futebol Clube?
Isso pode até parecer "legal", mas é imoral, ilegítimo, não está certo de jeito nenhum.
Chega de bradar que alguma coisa é "legal".
Eu quero é saber se a lei é certa, se é correta, se é justa, se é honesta, se não é uma fraude, uma simples artimanha para meter a mão no rico dinheirinho do contribuinte que deveria ir para a saúde, a educação, a segurança e o transporte público!
Muitas vezes a fraude está na própria lei, que se apresenta visceralmente fraudulenta.
Não podemos deixar que a lei se transforme na melhor gazua com a qual se arrombam os cofres públicos neste País.
Paulo, perguente aos probos autores da ação popular por que tentaram enlamear até os Procuradores Gerais que concederam a licença, mas não pediarm a citação deles. Eu não acredito que vários Procuradores tenham concedido ou prorrogado a licença se ela não fosse legal. O que eles ganhariam com isso?
O Dr. Ophir jamais iria se meter em algo ilegal ou imoral. E muito menos todos os Procuradores que autorizaram a licença. O engraçado é que eles não colocaram como réu o IBraim Rocha, amigo deles que autorizou as últimas prorrogações. Mas que preocupação com a moralidade é essa?
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