segunda-feira, 24 de maio de 2010

“ ‘Ficha limpa’ não pode atravessar o jogo democrático”

Do professor Cássio, leitor do blog, sobre a postagem Lei Ficha Limpa é inconstitucional:

Esse é o ponto central que não se coloca em debate quanto ao "Ficha Limpa". Além da fundamentada abordagem jurídica aventada no texto postado, há de se considerar também que a aprovação do projeto configura na prática um absurdo processo de judicialização da política, nociva e atentatória ao jogo democrático, nos termos da ciência política.
A vontade soberana do povo não pode se render aos fisiologismo conjunturais que atravessam o debate político em períodos eleitorais. O desejo da "ficha limpa" é legítimo, mas não pode atravessar o jogo democrático, a soberania popular e, pior, a Carta Magna, sob pena de se jogar às favas o acerto jurídico e institucional consagrado em nosso país, após o período de exceção.
É óbvio que, entre as normas jurídicas consagradas e o direito legítimo da vontade popular, há de se ponderar algumas formas de mediação e uma delas, talvez passe pela reforma política e o fim da imunidade parlamentar, esta sim, possível de ser negociada por dentro lei, sem malograr de forma espúria o direito líquido e certo de presunção de inocência, apanágio da democracia e da liberdade.

2 comentários:

Cássio de Andrade disse...

Caro poster, não sou anônimo. Tenho nome. Abs.

Poster disse...

Caro Cássio,
Desculpe.
Está corrigido.
Abs.