Revista nos tribunais 1: os advogados não têm razão

O blog informou ontem, no início da tarde, que o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jefferson Kravchychyn por muito pouco não foi submetido a procedimento de revista, quando ingressava no Fórum Cível de Belém.
Até fotos o blog publicou.
Acima, veja uma delas (de Yan Fernandes), retratando o momento em que o segurança aborda o conselheiro, que então carregava uma mochila.
Essa questão é antiga.
Realmente, é antiga.
Não vem de hoje.
Não vem do ano passado.
Vem de anos.
Anos, ressalte-se.
Os advogados entendem como constrangedor e como uma afronta ao exercício pleno de suas prerrogativas submeterem-se a revistas quando se encontram em recintos do Poder Judiciário.
Vejam só.
Com todo o respeito que os advogados merecem, mas eles não têm razão.
Além do bom senso não os amparar, as leis também não o amparam (vejam a postagem abaixo).
Sua Excelência a Empáfia
Há cerca de 15 dias, o repórter deste blog viu, testemunhou, presenciou – ninguém lhe contou, não - a seguinte cena que se passou num recinto do Judiciário.
Entrou uma senhora.
Aparentava uns 50 anos.
Ela passou pela porta detectora de metais e seguiu em frente pelo corredor, sem parar na recepção.
O segurança, educadamente, a interpelou:
- Senhora, para onde a senhora vai?
Ela não deu bola.
O segurança insistiu:
- Senhora, é preciso se identificar na recepção.
Aí ela respondeu.
Mas respondeu sem deter-se, sem deixar de seguir em frente, sem sequer olhar para trás, sem sequer voltar-se, por educação, ao segurança.
Sua Excelência a Empáfia em pessoa respondeu.
Respondeu assim:
- Não é preciso [a identificação]. Eu sou advogada!
Hehehe.
Observem: o segurança não queria revistar a advogada.
Não tentou enfiar a mão na bolsa dela, para verificar se levava uma arma.
Nada.
Apenas pediu.
Pediu-lhe que se identificasse, dissesse o nome e a que vara se dirigia.
Apenas e tão somente isso.
Mas ela, Sua Excelência a Empáfia, não deu a menor bola.
Por quê?
Porque era advogada...
Céus!
O poster quase não acreditou no que viu e ouviu.
Quase não acreditou na demonstração deplorável de arrogância, de falta de educação, de incivilidade da senhora advogada.
Quase não acreditou.
E o poster ficou esperando, para ver o que acontecia, para assistir aos desdobramentos daquela cena ridícula protagonizada pela empáfia por excelência.
Porque se houvesse algum incidente, se aquela senhora – advogada, como disse – ofendesse o segurança, o poster já havia decidido, ele mesmo, representar contra a Sua Senhoria à OAB.

Advogados abrem a porta para qualquer um?
Aquela senhora, a senhora advogada, não pergunta quem quer entrar na casa dela ou no apartamento dela?
Será que Sua Senhoria abre a porta para qualquer um?
Será que ela não pergunta nem assim: “Quem é?”
Será que tem coragem de fazer isso, num ambiente de violência em que vivemos?
Como pode se recusar a se identificar num órgão público, onde entram diariamente milhares de pessoas?
Vocês se lembram do caso do advogado João Bosco Guimarães, que assassinou o promotor de justiça Fabrício Couto, em 2006, dentro do fórum de Marapanim?
Pois é.
O promotor poderia ser assassinado por qualquer um.
Por um entregador de pizza, por uma vendedora de bijuterias, por um jornalista, por um deputado, um senador, por um outro promotor, por um juiz ou por um advogado.
Pois foi assassinado por um advogado.
O mesmo advogado integrante de uma catiguria que ainda faz uma grande confusão sobre esse assunto.

Qual o problema da revista?
Mas, além da identificação, temos a revista.
Sim, qual é o problema em revistar alguém?
Alíás, o que é uma porta detectora de metais, senão uma revista feita eletronicamente?
A diferença está na forma.
Na revista manual, você mete a mão na bolsa ou no bolso de uma pessoa e encontra um telefone celular, por exemplo.
Na porta que detecta metais, o telefone é encontrado de outra forma: a porta trava e não deixa você entrar.
A diferença está aí.
Mas a revista, a rigor, aconteceu.
Ou não?

Por que não para todos?
Ah, sim, os advogados costumam alegar que a exigência de identificação e de eventuais revistas não pode discriminar; deveria, portanto, valer para todos: advogados, membros do Ministério Público (em qualquer âmbito), procuradores autárquicos, magistrados, cidadãos comuns, enfim, qualquer um.
Aí sim.
Os advogados têm plena razão.
O que está a nos dizer que um advogado pode ingressar num fórum e matar uma pessoa apenas porque é advogado e não foi revistado antes?
O que está a nos dizer que um juiz pode ingressar num fórum e num tribunal e matar outro juiz, um promotor ou seja lá quem for apenas porque é juiz e não foi revistado antes?
As regras de segurança devem valer para todos.
É evidente que um juiz que trabalha no Fórum Cível não precisa, por exemplo, passar pela revista porque todos sabem quem ele é.
Mas se o juiz for a outro tribunal, qualquer o problema em ser revistado?
Esse não é um procedimento contra ele – juiz, promotor ou advogado.
É um procedimento de segurança a favor dele.
Sim, a favor mesmo, porque outros que vierem depois do juiz também serão revistados.
E assim, em tese, fica difícil de alguém ingressar no prédio para atentar contra a vida do juiz que já subiu antes.

Revista no BC: quem é contra?
Registre-se, inclusive, que há cerca de dois anos o poster acompanhou um magistrado federal até as dependências da Advocacia Geral da União (AGU), que funciona no edifício do Banco Central, ali na Castilho França.
Pois é.
Ambos precisaram deixar documentos na portaria, foram devidamente crachazados e lhes foi dada uma senha para poderem subir até a AGU.
E tudo foi feito sem qualquer problema, em absoluto e estrito respeito às normas de segurança.
Segurança total.
Segurança máxima.
Por que não pode ser assim, inclusive quando a questão envolve advogados?
Como é que uma pessoa pode ser arrogar o direito de não se identificar ou não se deixar revistar sob a justificativa cheia de empáfia de que “sou advogado”, “sou jornalista”, “sou deputado”, “sou senador”, “sou juiz” ou sou seja lá o que for?