Uma vitória para encorajar a luta

No Juventude em Pauta, de Leopoldo Vieira, sob o título acima:

Histórica e emocionante a sessão da Alepa que acaba de aprovar em definitivo a meia-passagem intermunicipal, que beneficiará mais de 100 mil estudantes paraenses.
O texto final assegura um raio de 250km do local de moradia ao de estudo, um trecho de ida e volta para quem reside acima dessa quilometragem, contemplando da pós-graduação ao ensino médio. Este último, desde que a Seduc comprove não haver escola ou vagas no município. Uma emenda adicional ao substitutivo original vincula o uso da meia à frequência. Um pacote correto, justo e consensual entre os deputados.
A polêmica girou em torno das cotas. O deputado Jordy (PPS) teve emenda que estabelecia 30% rejeitada. A redação encaminhada pela maioria define um piso de 10%, que poderá ser ampliado pela Comissão Gestora. Essa discussão será feita junto com a elaboração do decreto do Executivo que determinará qual a participação do Estado na absorção do impacto do direito nas tarifas. O governo propõe assumir 30%, dividindo os 60% restantes entre o usuário e as empresas. A bancada do PSDB e setores do PMDB querem que a meia seja assumida integralmente pelo governo, como "investimento na educação". Mas o cerne da questão é a luta, também mais do que justa, para ampliar esse piso de 10% das poltronas. Novamente, a palavra é do goverdo estadual.

Ana Cunha, certa. Jordy, errado.
A deputada Ana Cunha desde o início defendeu a necessidade do entendimento entre as três partes - governo, estudantes e transportadores - para se chegar a um acordo para a votação. Tese absolutamente correta, pois não se pode fazer o usuário, que neste caso é o elo mais frágil da cadeia, pagar toda a conta. Se é um investimento da sociedade, ele tem que ser repartido tanto pelos que lucram com a concessão do serviço, quanto pelo Poder Público. Esse entendimento, que era o mesmo da Assessoria de Juventude quando a discussão da regulamentação começou, mostrou-se o único viável ante posições que achavam que a mobilização social e uma suposta coerência com o "ser de esquerda" bastariam. Argumentos tão desqualificados que nem vale a pena comentar.
A cota de 10% como piso é superior à proposta do deputado Jordy, pois embora definisse 30%, esse era não o piso, mas o teto, o que não daria margem para a ampliação do percentual pelos esforços do governo em negociar isenções do IPVA e ICMS, responsabilidade de Estado para com os estudantes, trabalhadores usuários e com o próprio sistema de transporte paraense, que não vive seus melhores dias. Aliás, pelo contrário: foi duramente arrochado nos governos anteriores.

Participar de um ato da história
Para mim, é muito honroso poder participar desse momento histórico do movimento estudantil e não apenas como ativista dele que fui ou espectador, mas como um dos protagonistas desse ato, como Assessor de Juventude da Casa Civil, quando disputei intensamente a reabertura do diálogo com estudantes, empresários e parlamentares para conseguirmos uma proposta melhor de meia-passagem. Um luta que teve um desfecho extremamente positivo e inédito no Brasil (e deve fazer escola!).

Aos Césares
Todas as lideranças partidárias que conseguiram selar esse acordo no parlamento estão de parabéns pela atitude de dignas pessoas públicas. Mas, especialmente, cabe destacar o papel da governadora Ana Júlia, que fez o que não fizeram em 10 anos. O do deputado Bordalo, que liderou o diálogo com o governo e o movimento estudantil desde o início dos debates da regulamentação, numa busca frenética por um entendimento que tivesse profundo impacto social como acabou sendo a lei aprovada. A da deputada Ana Cunha, que trouxe para a mesa o ponto de vista empresarial e a busca de um entendimento amplo, no que estava, reconhecido por todos os atores envolvidos, corretíssima. A da deputada Simone Morgado que, da Comissão de Finanças, junto com Bordalo e Ana Cunha, chamou a responsabilidade para o Legislativo, quando o projeto estava parado. A de Charles Alcântara, então Chefe da Casa Civil, que teve a sensibilidade de buscar uma proposta melhor do que a primeira apresentada pelo governo. E, por fim, a do atual Secretário-chefe, Cláudio Puty , que entre muitas lições que aprendeu nesse processo, errando e acertando, teve ousadia para ajudar a chegar numa proposta boa como foi aprovada, cumprindo o papel do Poder Executivo.

Lições para o movimento estudantil
Agora, o desafio é disputar a ampliação das cotas na Comissão Gestora, assegurar que ela tenha total isenção e legitimidade, principalmente da representação estudantil. Não dá, por exemplo, que a UNE seja representada porquem não seja da UNE.
O movimento estudantil saiu vitorioso desse processo. Só os que não tem consciência de seu tempo é que vão tomar o resultado de hoje como derrota. Porém, o movimento errou muito nesse processo, ao ter dificuldades para reconhecer a contradição fundamental. Foi assim quando fizeram pouco caso da necessidade de entedimento com os empresários. Foi assim quando acharam que o debate contra as cotas era mais importante que o do ICMS. Nesse período que se abre, o centro é ampliar a reserva de poltronas e seguir pautando a questão fiscal.
Sem base social, capacidade propositiva e maturidade para negociar, o movimento se enfraquece e não corresponde ao contexto histórico.