Servidores desafiam o TJE

No AMAZÔNIA:

Resolução 88/09 do Conselho Nacional de Justiça foi o principal foco do protesto dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, promovido ontem de manhã, em frente ao Fórum Cível da capital. A paralisação foi realizada em todo o Brasil. Os manifestantes são contra a aplicação da resolução no tribunal paraense, que, entre medidas, determina a mudança da jornada de trabalho dos servidores do poder judiciário em todo o País, passando das atuais seis para oito horas diárias e 40 horas semanais.
A resolução foi aprovada em agosto, sob a justificativa de que a medida vai ajudar a acelerar a apreciação dos processos acumulados nos tribunais brasileiros, conforme foi constatado na inspeção realizada pelo CNJ nos Estados. Os manifestantes aproveitaram o retorno da equipe do CNJ a Belém para entregar ao juiz corregedor do conselho um documento do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Pará (Sinjep) no qual a categoria defende que se o conselho quer mesmo dar celeridade aos processos e atender a população com dignidade deve determinar às direções dos tribunais a nomeação de servidores concursados que ainda estão aguardando a contratação e onde ainda não há concurso determinar a realização.
Outras medidas sugeridas pela categoria são reduzir de duas para uma as férias dos juízes e desembargadores; oferecer capacitação permanente aos servidores; extinguir mais da metade dos cargos comissionados, assim como diárias e viagens ao exterior dos magistrados; além de recuar em várias outras regalias que, segundo os servidores, persistem no judiciário paraense, como carros à disposição de juízes e desembargadores das marcas e modelos mais caros.
'Nós, servidores do judiciário do Pará, reafirmamos nosso compromisso de melhor servir à sociedade, sem abrir mão de conquistas, exigindo respeito dos que tentam macular a dignidade dos trabalhadores da justiça brasileira', ressalta a categoria em carta aberta.
Na lista de exigências dos servidores no Pará, também apresentada na manifestação, está o reajuste salarial de 12% e a revisão dos Plano de Cargos e Carreira. O presidente do Sinjep, Francisco Pinto Barros, informa que há inúmeras questões a serem tratadas, além da resolução 88/09, como a aprovação da PEC 190, que trata da unificação do poder judiciário, que se tornaria justiça nacional em todos os aspectos, administrativo, salarial e outros. 'Somos a favor desta medida e é nisso que o CNJ deveria atuar mais precisamente', diz o sindicalista. Segundo Barros, com o retorno da equipe do CNJ a Belém, os servidores vão aproveitar para repassar informações que não estão sendo transmitidas pela direção do tribunal e que foram objeto do relatório do conselho no primeiro semestre, em que constam, por exemplo, indícios de nepotismo, excesso de cargos comissionados e baixa produtividade de juízes.
Concursados que ainda não foram nomeados se aliaram à manifestação. Juliana Lima Souto, que veio de Aracaju (Sergipe) prestar concurso para o TJE e foi aprovada para o cargo de analista judiciário no fórum de Marabá, participou do protesto contra as oito horas de jornada de trabalho. 'O edital do concurso previa seis horas de trabalho diário, agora querem mudar a regra do jogo. Isso é ilegal. Se o CNJ quer mais celeridade e eficiência nos processos determine a imediata nomeação dos concursados', diz Juliana.
Durante toda a manhã, os manifestantes se revezaram em denúncias à frente do fórum e prometem repetir a dose hoje, até o término da inspeção que os membros do CNJ realizam no tribunal local.