Parabéns: você pagou 1 bilhão a mais por ano desde 2002

No blog do Castagna Maia, sob o título acima:

A notícia é da Folha de domingo que, para esses casos, é absolutamente isenta. Vamos à manchete — “Erro faz consumidor pagar mais pela energia há sete anos”.

II

É isso mesmo. Desde o ano de 2002, nós, o povo brasileiro, pagamos 1 BILHÃO DE REAIS AO ANO A MAIS do que devíamos na conta de energia elétrica.

III

Segundo a matéria, o governo sabe do atual problema há 2 anos. O dinheiro vem sendo embolsado pelas concessionárias. E traz a manifestação da Aneel — Agência Nacional de Energia Elétrica: “o ato é ‘eticamente discutível’, mas não dispõe de nenhum mecanismo para exigir a devolução do dinheiro ou uma compensação para o consumidor”.

IV

Em outras palavras — no popular — estamos sendo roubados há SETE ANOS. A cada ano pagamos 1 bilhão a mais do que deveríamos pagar. E isso por um “erro” ocorrido no ano de 2002, e que vem se repetindo. E a tal “agência reguladora” diz que estamos sendo roubados, certifica isso e o montante, e diz que nada pode fazer a respeito.

V

São as tais agências reguladoras. Servem exatamente para isso. Antigamente, éramos pisoteados pelos fornecedores: a companhia de luz, a companhia telefônica. Hoje, somos pisoteados por essas companhias e mais as agências reguladoras, uma espécie de sindicato ou de comitê de defesa dos interesses dessas empresas. Quanto ao consumidor, aí está visto seu destino: o de pagar, ser roubado, e ficar quieto.

VI

A política das agências reguladoras é uma vergonha, e só sobrevive por causa da covardia do governo em enfrentar a imprensa – que acusará o governo de “estatista” ou “atrasado”. A ANP, até mesmo após a descoberta do pré-sal, permaneceu fazendo leilões absurdos de bacias petrolíferas. A Anatel é uma vergonha, e basta olha nossa conta de telefone para ver isso. A propósito, outra notícia folha de domingo. Pagamos as contas de celular MAIS CARAS DO MUNDO, em termos reais, ou seja, em dólar.

VII

Aí está: há um cartel, o das telefônicas, que cobra o que bem entende, que esclarece apenas o que pretende esclarecer, que faz planos de telefonia que torna impossível comparar os planos de uma companhia com os da outra. De outro lado, as companhias de energia elétrica privatizadas.
VIII

Quanto às elétricas, ainda, algumas anedotas ocorridas no período: há “energia velha”, e “energia nova”. A mesma energia elétrica é tratada de forma diferente, a depender da origem. As usinas foram privatizadas; as distribuidoras foram vendidas. E aí passamos nós a pagar 1 bilhão a mais — ou seja, 1 bilhão a mais do que é a extorsão brutal da conta telefônica — para que a agência, que se comporta como o cartel das companhias, diga que não tem o que fazer a não ser a “crítica ética”.

IX

Isso tudo é o resultado das privatizações. Já existiam as usinas, já existia a distribuição. O patrimônio público foi vendido. No meio disso tudo, veio a crise do apagão. O que fez o então governo? Mandou construir as usinas termelétricas, movidas a gás boliviano. Ficamos dependentes daquele gás. E pior: os contratos dessas usinas funcionavam na modalidade “take or pay”. Ou seja, mesmo que o governo não utilizasse a energia termelétrica gerada, era obrigado a pagar. Um negócio de pai para filho, que foi sendo desmontado pela Petrobrás a partir de 2003, mas que fez a fortuna de muita gente famosa: a mamata no Estado, sempre, sem dúvida, desse empresariado da área de energia termelétrica.

X

Eis aí, portanto, o exemplo do liberalismo: a exploração do povo de boa fé; a autorização para que debitem valores exorbitantes nas contas de energia elétrica e telefônicas. Tudo isso é “moderno”: lesar o povo, roubar descaradamente na conta telefônica. Tudo isso é neoliberalismo: vender patrimônio que já existia, que já estava construído, para quem pagou com moeda podre; permitir o aumento absurdo das tarifas; e, além disso, permitir que as cobranças sejam feitas sem qualquer fiscalização, ao ponto de um povo pobre ser chamado a pagar mais de 1 bilhão de reais ao ano a troco exatamente de nada.

XI

Cabe ação de cada um, no juizado especial cível. E com o pedido de devolução dobrada do que foi cobrado até agora.