“Acordo verbal” para execução de obras públicas

Da jornalita Hanny Amoras, assessora de Imprensa do senador Mário Couto, sobre a postagem Roda a vida, e nada de se esclarecer a questão dos kits.:

Pelo visto está faltando escola para os assessores jurídicos da governadora Ana Júlia Carepa, porque até acordo verbal – é isso mesmo - é aceito para execução de obras e serviços públicos. Parece até mentira, exagero, mas quando nos deparamos com determinados processos a estupefação é inevitável. Como exemplo, cito o Processo nº 2.262/2008, firmado pela Seduc com a empresa Phoenix Engenharia Ltda., para reforma da estrutura física e para instalações elétricas e hidrossanitárias na Escola Estadual Yolanda Martins, em Belém.
A Phoenix foi contratada e recebeu R$ 138 mil dos cofres públicos. Não houve licitação, a Seduc não emitiu carta-convite e nem apresentou registro em favor dessa empresa. Como isso é possível? Pior: em parecer favorável sobre a contratação da Phoenix, a consultora jurídica da Seduc, Amália Xavier dos Santos autoriza o pagamento sob a seguinte justificativa: “Não houve a formalização de um processo licitatório para contratações de tais serviços, ficando, todavia, comprovada a relação jurídica, ainda que verbal, estabelecida entre a Secretaria de Educação do Estado do Pará e a empresa Phoenix Engenharia Ltda".
Essa “absurdez”, como diria o ex-deputado e jurista Zeno Veloso, já foi denunciada pelo senador Mário Couto, da tribuna. Ele também já solicitou aos Ministérios Públicos (federal e estadual) que analise a legalidade desse e de outros dois processos também da Seduc.