quinta-feira, 18 de junho de 2009

Ruralistas em campanha por cumprimento de lei

No AMAZÔNIA:

Os produtores rurais do Pará decidiram ontem que vão fazer uma grande campanha no País pelo cumprimento das legislações ambiental e trabalhista em todos os Estados brasileiros. O prefeito de Pau D’arco e vice-presidente da Associação dos Municípios Araguaia-Tocantins (Amat), Luciano Guedes (PDT), declarou que os ruralistas contam com o apoio da bancada de deputados federais e senadores do Pará para iniciar a campanha.
Ele defende que o movimento deve exigir as licenças ambientais de todas as atividades produtivas do País. Para Guedes, 80% dessas culturas estão sendo produzidas hoje em áreas que não são licenciadas, o que abriria precedente para embargos ambientais pelo Ministério Público Federal (MPF) de cada um desses Estados. 'A lei deveria ser igual para todos. Eu achava que era brasileiro, que vivia sob a égide de uma mesma Constituição. Mas agora acho que não sou brasileiro. Aqui no Pará somos discriminados', criticou.
Guedes disse que a legislação ambiental brasileira é complexa e não pode ser cumprida à risca. A tese que sustenta é que quando a campanha pelo cumprimento da Lei Ambiental for deflagrada em outras atividades produtivas e isso inviabilizar o País, todos vão começar a pensar em fazer a readequação da lei.
Ontem, em reunião realizada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), o presidente da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), Carlos Xavier, discordou dos critérios de seleção de produtores para compra da produção de gado do Estado. 'Essa reunião está mostrando para nós que os frigoríficos são mais importantes do que a produção da pecuária', disse, irritado.
O encontro promovido pela Sedect propõe a adesão de empresários ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do MPF para dar fim ao embargo imposto às redes de supermercados do País, que estão impedidas de comprar carne de frigoríficos paraenses que comercializam produtos adquiridos de fazendas que não respeitam as legislações ambiental e trabalhista.

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