Projeto reserva 30% de vagas para jovens em concursos

O deputado Carlos Bordalo (na foto acima) apresentou na Assembléia Legislativa proposta de emenda constitucional (PEC) para que, nos concursos públicos, sejam reservas 30% das vagas ofertadas para jovens na faixa etária de 18 a 29 anos, em todos os níveis.
A proposta do parlamentar é polêmica.
Certamente que é.
Mas precisa ser considerada com atenção.
E precisa, além disso, estimular debates que deixem de lado o passionalismo, para que se dê primazia à objetividade na avaliação de circunstâncias e condições que devem ser bem avaliadas quando se discutem questões relativas à colocação de jovens no mercado de trabalho.
Bordalo lembra que a maior parcela dos jovens do país trabalha. Com o aumento do desemprego, no entanto, muitos foram expurgados do mundo do trabalho e ficam numa situação de clamorosa fragilidade, vulnerabilidade. E tanto é assim que precisam aceitar qualquer tipo de trabalho para poder ajudar na renda das suas famílias.
“Trata-se de uma mão-de-obra mais desqualificada e com menor experiência. Por aceitar as piores condições, acaba-se contratando jovens temporariamente. Uma das conseqüências dessa situação é que a maioria da juventude trabalhadora está ocupada em trabalhos informais, ou seja, não possuem carteira de trabalho assinada. Com isso, não possuem proteção social do Estado. Em outras palavras, não tem direito a férias remuneradas, licença-maternidade, auxílio-doença e não poderão gozar de uma aposentadoria”, diz o deputado.
Ele apresenta números.
Apenas 14% da população ocupada juvenil estão no mercado formal. Isso significa, conforme ressalta, “que a absoluta maioria de jovens está em ocupações informais, portanto submetida a padrões de contratação e remuneração que estão à margem da legislação do trabalho e de qualquer proteção das instituições públicas e dos sindicatos.”
Os dados de 2006 da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, demonstram que o desemprego entre jovens tem aumentado, ainda que aumente também o nível de escolaridade desses mesmos jovens.
Dos 14,7 milhões de empregos gerados entre 1986 e 2006 no País, os jovens entre 15 e 24 anos ocuparam apenas 7,8% do total, diz o deputado, com base em pesquisa inédita da Organização Internacional do Trabalho (OIT.
Com o apoio do projeto de Promoção do Emprego de Jovens na América Latina (Prejal), o estudo traça, com base em microdados da PNAD de 2006, o perfil do jovem de 15 a 24 anos.

Aumento na texa de desemprego
O aumento na taxa de desemprego provocado pela crise afeta sobretudo a população mais jovem. Em março deste ano, a taxa de desemprego para a faixa etária de 16 a 24 anos subiu para 21,1%, a maior desde agosto de 2007. Em fevereiro, a taxa para esse grupo era de 18,9%.
O desemprego atinge 46% do total de jovens entre 15 anos e 29 anos no contingente nacional de 51 milhões de jovens; e 50% dos ocupados entre 18 anos e 24 anos são assalariados sem carteira. 31% dos jovens de 15 a 29 anos apresentam renda domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo, dado agravado para as mulheres e também para os negros - estes representam 70% dos jovens pobres.
Conclui Bordalo: “A juventude, longe de ser apenas mais um setor da sociedade, é o ponto de partida para a dramática condição social do Brasil e do nosso estado. O jovem sem oportunidade produzirá mais uma geração com poucas perspectivas. [...] O peso que o serviço público tem na economia, nos postos de trabalho no Pará, é imenso. Aprovar a reserva de vagas para os jovens nos concursos é garantir uma geração com bem-estar social, que mudará radicalmente a condição social do Pará no futuro, lançará mão do trabalho social mais produtivo, que está sendo desperdiçado pelo desemprego juvenil, em prol do crescimento da nossa economia, contribuirá para fortalecer a Previdência Social e será uma porta de saída para os programas implementados pelo Governo do Pará de aceleração da escolaridade e capacitação profissional (Bolsa-Trabalho e ProJovem).”