A Federação da Agricultura, ao que se diz, vai mandar ao Supremo Tribunal Federal, através da Confederação Nacional da Agricultura, uma lista de fazendas apontadas pelo MST como passíveis de invasão.
Mas cabe uma pergunta.
O que é mesmo que o Supremo vai fazer com essa lista?
Nada.
Provavelmente, a Federação da Agricultura vê-se estimulada a remeter a lista ao Supremo em decorrência, sobretudo, das últimas declarações do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, questionando a legalidade dos repasses de verbas federais a entidades como o MST, que promovem invasões de terra.
O ministro Gilmar Mendes – aliás, não só ele, mas os últimos presidente do Supremo – falam pelos cotovelos.
Nelson Jobim, por exemplo, metia o bedelho até no preço do ingresso de jogo entre a Seleção do Afeganistão e a do Irã, se houvesse tal partida.
Gilmar Mendes não é diferente.
Mas convém discernir.
Presidentes do Supremo, quando falam pelos cotovelos, não podem se considerar como o Supremo falando, não.
Eles expendem, na maioria das vezes, opiniões e posicionamentos pessoais.
No caso desse documento encaminhado pela Federação da Agricultura, o Supremo não pode e nem vai fazer nada.
Chegando lá, receberá um “ciente” e um “arquive-se”.
Porque o Supremo, ninguém esqueça, é o Poder Judiciário.
E o Judiciário é um poder inerte. Não pode fazer coisíssima nenhuma, até ser provocado.
Mas a provocação deve ser conseqüente, por meio de ações, recursos e outros procedimentos apropriadas.
Se a Federação da Agricultura tem elementos suficientes da ameaça de invasões, então deve ingressar com a ação possessória adequada.
Esse negócio de remeter documento diretamente ao Judiciário não deve ter qualquer consequencia.
Nenhuma consequência.
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