STJ arquiva recurso de advogado contra desembargador

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, na condição de relatora, considerou infundas as alegações do advogado Antonio Cândido Monteiro de Britto, que ingressou com queixa-crime contra o desembargador do trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
O acórdão do julgamento de embargos de declaração impetrados por Antônio Cândido Britto já foi publicado. Os embargos - interpostos quando a decisão enseja obscuridade, contradição ou omissão - foram apreciados pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e arquivados ontem, segundo consta da movimentação da Ação Penal nº 482 no STJ.
O advogado relatou que patrocinava uma ação quando levantou a suspeição de dois desembargadores - Marcus Augusto Losada Maia e Francisco Sérgio Silva Rocha, componentes da 1ª Turma do TRT, em razão de inimizade pessoal.
Georgenor Franco foi o relator dos processos. No julgamento das exceções de suspeição, referiu-se a Antonio Cândido nos seguintes termos: “Diante de tais fatos, não há justificativa para que o causídico que patrocina o excipiente tente induzir a erro este Tribunal, suscitando alegações infundadas e omitindo a realidade dos fatos. Aliás, o advogado não demonstra onde estaria a suspeição do desembargador Marcus Augusto Losada Maia, que, segundo alega, é inimigo pessoal e capital de seu cliente."
Para o advogado, tais imputações, ocorridas na sessão de julgamento das exceções de suspeição, ofenderam sua reputação, porque teria injustificadamente ultrajado pelo desembargador, devendo este responder pelos crimes de difamação e injúria.
“Não vejo na manifestação do magistrado maltrato, arrogância ou linguagem grosseira. Vejo que, à vista da ausência de provas, não foi possível constatar a alegada inimizade do julgador com o jurisdicionado, sendo então infundadas as alegações, as quais poderiam levar o Tribunal a erro”, diz a ministra no seu voto.