domingo, 16 de novembro de 2008

A federalização de crimes: por enquanto, só uma aspiração

Leitor anônimo que leu a postagem sobre a federalização de crimes como o da menor violentada na delegacia de Abaetetuba lembra o Ministério Público Federal do Pará já encaminhou a representação de Incidente de Deslocamento de Competência (do Estadual para o Federal) ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
Isso porque, como lembra o leitor, é o procurador-geral da República quem tem legitimidade para, caso aceite a representação, promover o IDC no Superior Tribunal de Justiça.
Acontece que, até agora, o PGR ainda não se manifestou.
“É isso aí, vamos esperar. No caso Dorothy [Stang, missionária assassinada], o MPF/PA tentou, o PGR encampou e o STJ negou. Viram no que deu....”, diz o leitor.

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