Tribunal quer Juizado em unidades do Exército na Amazônia

O desembargador federal Jirair Aram Meguerian anunciou na terça-feira (22), ao assumir a presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que dará prosseguimento aos esforços para que seja instalado em cada unidade militar do interior da região amazônica um posto permanente de atendimento do Juizado Especial Federal Previdenciário – que aprecia causas de até 60 salários-mínimos - a ser operado por integrantes do Exército.

Negociações nesse sentido, segundo afirmou o desembargador, já foram iniciadas junto ao comandante do Exército e ao Comandante do Comando Militar da Amazônia, generais de Exército Enzo Martins Peri e Augusto Heleno Ribeiro Pereira.

No discurso de posse (leia aqui a íntegra), Jirair mencionou sua atuação em recente na Operação Pasárgada, deflagrada pela Polícia Federal, que prendeu vários prefeitos – um deles apanhado quando concedia entrevista à TV RBA, em Belém -, além de um juiz federal, nove advogados, servidores federais e municipais, suspeitos de envolvimento com um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Jirair, que ordenou as diligências e autorizou as prisões, considera ter participado de "trabalho exemplar de alta envergadura, com forte teor patriótico desenvolvido por quase dez meses pelo Departamento de Polícia Federal, a cujos integrantes rendo minhas homenagens por um trabalho tão paciente, desenvolvido com respeito a todas as vedações legais, inclusive de sigilo imposto pela lei, numa apuração que, por envolver autoridades com direito a foro especial por prerrogativa de função, deslocou-se para mim."

Para o magistrado, a operação demonstra "que as autoridades constituídas tanto do Executivo, através dos integrantes da Polícia Federal, como do Judiciário, conforme decisões da Corregedoria e agora o Ministério Público Federal, com apresentação de denúncias, estão atentos e vigilantes na proteção do bem público, colocando em marcha o aparato legal construído pelo Legislativo, ou seja, os três poderes, que, vigilantes, independentes, porém harmônicos, estão cônscios do seu papel de guardião do Estado Democrático de Direito, como é moldado o Brasil, país que, mesmo deitado em berço esplêndido, que representa as riquezas naturais que nos privilegiam, possui da justiça a clava forte."

 

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