O Ministério Público Federal emitiu pareceres à Justiça Federal em que opina pela permissão de leilão da madeira apreendida em Tailândia nos pátios das empresas Tailaminasplac Ltda e GM Sufredini Industrial Ltda.
As duas serrarias conseguiram, na Justiça Federal, uma liminar que impedia o Ibama de leiloar os quase 2 mil metros cúbicos de madeira extraída ilegamente que foram encontrados pelos fiscais. Para o procurador da República Daniel Avelino, responsável pelos pareceres, é grande o risco de que o material se perca se não for leiloado.
“A permanência das toras nos pátios das empresas traria grande risco de perecimento do produto, pelas condições de armazenamento naquele local, o que acarretaria dano tanto ao meio ambiente quanto à própria impetrante, já que esta, se considerada vencedora em processo administrativo, receberia o valor do bem doado”, diz o parecer.
As duas madeireiras alegaram ao juiz da 5ª Vara da Justiça Federal que discordam do método de medição utilizado pelo Ibama e que, portanto, devem ficar em posse das toras apreendidas até que a questão seja resolvida administrativamente. Para o MPF, os administradores das empresas não podem simplesmente “alegar que o método utilizado pelo comércio é diferente do usado pelos fiscais, já que eles obrigatoriamente estão vinculados à fiscalização ambiental”.
Após o parecer do MPF, os dois processos devem ser apreciados novamente pela Justiça, que pode revogar a liminar e permitir o leilão da madeira.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF no Pará
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