O vice-prefeito de Moju, Altino Coelho Miranda, o Dedeco, e o filho dele, Altino Freitas Miranda, o Dequinho, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por submeter trabalhadores a condições semelhantes às de escravos. A ação criminal foi ajuizada nesta terça-feira, na Justiça Federal em Belém. A pena para esse tipo de crime varia de dois a oito anos de reclusão e multa.
Em agosto de 2007, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontraram 15 pessoas em condições degradantes de trabalho na fazenda de Dedeco, localizada na zona rural de Moju, município de 64 mil habitantes do nordeste paraense, a 56 km de Belém. Uma das vítimas tinha menos de 18 anos, o que faz com que a pena passe a ser de três a 12 anos de reclusão.
“Além de não fornecerem condições para que os trabalhadores pudessem exercer com o mínimo de dignidade as atividades de roçado e cultivo de dendê, o denunciado Dequinho mantinha, sob as ordens de Dedeco, o denominado ‘sistema de armazém’”, registrou na ação o procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira.
Por esse sistema, também conhecido como sistema de barracão, o empregador inviabiliza a ida dos trabalhadores ao comércio municipal para forçá-los a adquirir alimentos e outros meios de subsistência diretamente da venda da fazenda, tudo descontado nos salários.
A equipe de fiscalização do MTE expediu 25 autos de infração contra Dedeco e Dequinho, em decorrência de uma série de irregularidades, como a falta de alojamento e de refeitório adequados, a inexistência de água potável e de banheiro para os trabalhadores, o não-pagamento de contribuições previdenciárias e a cobrança pelos equipamentos de proteção individual que deveriam ser cedidos gratuitamente aos empregados. Além disso, os trabalhadores tinham que pagar pela própria alimentação.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF
Nenhum comentário:
Postar um comentário