segunda-feira, 21 de abril de 2008

Lobby de prefeituras suspeitas chegou ao TRF, diz PF

Na FOLHA DE S.PAULO:

Investigações da Operação Pasárgada sobre desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios revelam que o tráfico de influência de lobistas, prefeitos e advogados chegava ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Houve tentativas de antecipar os votos da presidente do órgão, desembargadora Assusete Magalhães, para atender a interesses da suposta organização criminosa.
Relatório da Polícia Federal afirma que "a presidente do tribunal, por não ter nenhum envolvimento nos negócios ilícitos da organização criminosa", mandou que o chefe de uma assessoria ligada à presidência do TRF-1 mudasse minuta de voto que fora redigida de forma a beneficiar a suposta quadrilha. Com isso, Magalhães indeferiu pedido de Paulo Ernesto Peçanha da Silva, que pretendia recuperar o mandato cassado de prefeito de Itabela (BA).
Interceptações telefônicas apontam servidores públicos como contato da suposta quadrilha no tribunal.
Pelo "serviço", o lobista Paulo Sobrinho Sá Cruz, figura central da organização, iria receber de Paulo Ernesto Peçanha da Silva (que teve prisão decretada) R$ 100 mil, "fora as despesas", entre elas propina a servidores da Justiça.
Segundo nota oficial do TRF-1, "eventuais tentativas de "tráfico de influência" ou de "exploração de prestígio" não obtiveram resultado positivo no tribunal". A presidente e o vice-presidente do órgão, Carlos Olavo Pacheco de Medeiros, suspenderam as liminares que beneficiavam as prefeituras.
Em Belo Horizonte, dois juízes federais foram alvos de busca e apreensão autorizadas pelo desembargador Jirair Meguerian, do TRF-1: Weliton Militão dos Santos, que teve prisão decretada, e Ângela Maria Catão Alves, titulares, respectivamente, da 12ª e 11ª Varas.
A magistrada é irmã do ex-presidente do TRF-1, Antonio Augusto Catão Alves (sem nenhum envolvimento com os fatos). Ela proferiu decisões judiciais favorecendo prefeituras ligadas ao esquema e está sob suspeição, entre outros motivos, por tratar de processos e despachar com Francisco de Fátima Sampaio Araújo, gerente do posto da Caixa Econômica Federal na Justiça Federal.
Por meio de suposta manipulação na distribuição de processos, Militão e Catão determinavam ao INSS a devolução de valores supostamente retidos indevidamente, dinheiro que seria distribuído, depois, entre os envolvidos no esquema.
Para acelerar o cumprimento dessas ordens, um oficial de Justiça chegou a viajar em avião do lobista Paulo Cruz (usado pelo juiz Militão em viagem a Brasília) e, irregularmente, foi cumprir mandado fora de sua área de atuação.
Sobre a liminar beneficiando a cidade de Mateus Leme (MG), Catão, "mesmo não tendo o processo em mãos, teria despachado na petição que lhe teria sido entregue por Francisco". No caso de Medina (MG), Militão deu liminar, apesar de tutela idêntica ter sido cassada pela presidente do TRF-1.
A certa altura da apuração, a PF registrou não ter concluído que os magistrados receberam vantagem pecuniária. Escuta telefônica em 25 de março registrou que Militão requisitou ao grupo R$ 12 mil, depositados na sua conta. Ele pedia favores a prefeitos e empregos em órgãos públicos ao filho e ao sobrinho (motorista do juiz e intermediário nos contatos com membros da organização).
Os contatos com advogados na Justiça eram facilitados por Aníbal Brasileiro da Costa, diretor de secretaria da vara de Militão. O lobby junto a juízes de primeira instância e no TRF-1 era feito pelo servidor aposentado Wander Rocha Tanure, ex-diretor da Secretaria Administrativa da Justiça Federal em Belo Horizonte.

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