O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) rejeitou por 15 votos a 7, na sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, para apurar as responsabilidades da magistrada no caso da menor L., presa numa cela da cadeia de Abaetetuba com 20 homens, no final do ano passado.
A presidente do TJE, desembargadora Albanira Bemerguy, manifestou-se publicamente favorável à abertura do processo contra a magistrada, por entender que a correição realizada na Comarca de Abaetetuba colheu elementos suficientes para se apurar a responsabilidade da magistrada.
A presidente, no entanto, foi voto vencido. Com ela votaram os desembargadores João Maroja, Raimunda do Carmo Gomes Noronha, Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Eliana Rita Daher Abufaiad e Célia Regina Pinheiro, além do corregedor do Interior, Constantino Guerreiro.
4 comentários:
Bemerguy, o Judiciário está com tudo e não está prosa.
Bjs, Dedé
SEGUE MATÉRIA DE ASSESSORIA DO TCM
Juíza da Infância diz que não colocaria nem seu cachorro no Erec
"Se eu tivesse um cachorro, um gato ou qualquer outro animal, eu não colocaria no Erec". A declaração é da juíza Odete Carvalho, da 2ª Vara da Infância e da Juventude. O desabafo foi feito ontem (02), durante cerimônia de despedida e admissão de adolescentes da Funcap e do Instituto Abraço, que mantêm convênio com o Tribunal de Contas dos Municípios, no sentido de possibilitar estágio supervisionado a adolescentes carentes em situação de risco social.
Após ouvir o presidente do TCM, conselheiro Ronaldo Passarinho, dizer que os jovens estagiários são tratados com amor e recebem assistência social, médica e odontológica, além de treinamento em informática, entre outros; palavras que foram ratificadas por sua antecessora na 2ª Vara, juíza aposentada Jacira Rabelo, que destacou ainda que o que leva jovens carentes a situações de risco é a falta de amor e de diálogo em seus lares, a juíza Odete Carvalho revelou que estava extremamente triste e deprimida com a situação vivida pelos adolescentes internados no Espaço Recomeço (Erec) da Fundação da Criança e do Adolescente (Funcap).
Momentos antes, a juíza Odete Carvalho também havia ouvido o depoimento da jovem Lailane, que falou em nome dos estagiários que se despediam, e disse que no TCM eles haviam encontrado uma verdadeira família, oportunidade em que fez especial agradecimento a Ronaldo Passarinho, a quem os adolescentes presentearam com um quadro com a foto deles com o presidente. Disse ainda, que o estágio havia sido de grande importância para suas vidas, palavras que provocaram lágrimas em várias pessoas presentes á cerimônia.
Ressaltando que conhecer o trabalho realizado pelo TCM com os jovens da Funcap lhe renovava as esperanças e forças para continuar sua missão à frente da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Odete Carvalho continuou o desabafo: "As pessoas pedem, imploram ajuda e não conseguem quase nada para desenvolver o trabalho no Judiciário. Os jovens chegam em ambientes como o Erec e não há mais nada para eles. Faço votos que outros órgãos sigam o exemplo do TCM", concluiu.
Verônica Pantoja, coordenadora do Instituto Abraço disse que o trabalho realizado pelo TCM com os adolescentes da Funcap vai possibilitar um futuro melhor para os jovens das diversas comunidades carentes assistidas pelo Instituto, que assinou recentemente convênio com o Tribunal.
A coordenadora da Gerência Sócio-pedagógica da Funcap, Eliana Siqueira, parabenizou o TCM e Ronaldo Passarinho e disse que "nenhum ato ou mudança se faz se não houver amor no coração de que dirige um órgão ou empresa. Ela confessou que o exemplo do TCM também renovava suas forças para dar seguimento a seu trabalho na Funcap. "Alguns parceiros nos abandonaram, mas o TCM continua firme e aprimorando o trabalho desenvolvido.
Participaram também da solenidade, além de servidores do TCM e dos adolescentes acompanhados de seus responsáveis, a conselheira vice-presidente do TCM, Rosa Hage, e os conselheiros Aloísio Chaves e José Carlos Araújo, além da procuradora Elizabeth Salame da Silva, que representou o Ministério Público junto ao TCM e parabenizou o órgão pelo trabalho realizado.
Ontem, 12 adolescentes da Funcap concluíram seus estágios no TCM, que recebeu mais oito jovens da Funcap e quatro do Instituto Abraço. Através dos convênios, o TCM oferece estágio supervisionado aos jovens carentes. Durante o período de um ano, os adolescentes participam de cursos de informática básica, entre outros, bem como de palestras. Contam com atendimento médico e odontológico e assistência social. Recebem remuneração pelos serviços prestados, vale-transporte, lanche e uniforme. Muitos deles já saem com emprego garantido. Alguns já cursam universidade e outros ingressaram, inclusive, na carreira militar.
A decisão do pleno não aceitando instaurar o PAD contra a juíza, finalmente, fez justiça diante dos fatos e responsabilidades.Pois, o bom senso existia, mas estava escondido e constrangido, por medo do senso comum midiático e daqueles que só sabem se promover as custas da miséria alheia.
Dedé,
Que coisa impressionante. É a degradação total. Uma pena.
Abs.
Anônimo,
Investigar não significa prejulgar ninguém.
De qualquer forma, respeite-se a sua ponderação.
E tanto será respeitada que vou destacar seu comentário na ribalta, ao longo desta quinta-feira, para estimular o debate.
Abs.
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