sábado, 5 de abril de 2008

Juíza culpa o Estado pelo caso de Abaetetuba

Em O LIBERAL:

A juíza Clarice Maria de Andrade - que não será investigada pelo Tribunal de Justiça do Estado (JTE) por suposta participação na prisão de uma adolescente durante 30 dias em Abaetetuba, ano passado, na mesma cela com 20 homens, que a torturaram e estupraram,- voltará a trabalhar normalmente na próxima semana. A decisão de não investigar a participação da magistrada no caso - ano passado, ele respondia pela Comarca de Abaetetuba - foi tomada pelo Colegiado Pleno do Tribunal, com voto contrário da presidente da Corte, desembargadora Albanira Bemerguy,, e do corregedor do Interior, desembargador Constantino Guerreiro.
A juíza Clarice Maria de Andrade deverá assumir a 2ª Vara de Castanhal. A mudança foi autorizada desde fevereiro. Ontem, em entrevista coletiva, a magistrada voltou a negar que tivesse conhecimento da presença de uma adolescente na carceragem de Abaetetuba e acusou o Estado pela prisão da menina, que sofreu violência sexual, física e psicológica.
'O judiciário não é responsável pela guarda de presos. O responsável por toda essa situação é o Estado, no momento em que ele não dá condições para que as pessoas que estão custodiadas tenham dignidade', explicou. 'Não teria necessidade dela (adolescente) estar com 20 homens porque havia uma grande cela e uma cela menor. É insalubre? Sim. Ela (adolescente) iria ouvir algum xaveco? Com certeza. Mas eles não iriam violentá-la porque tem grade. O delegado poderia ter colocado a adolescente no Centro de Recuperação', concluiu.
A juíza também negou que tivesse falsificado a data do ofício assinado por ela solicitando à Corregedoria do Interior a transferência da adolescente. Segundo ela, a responsabilidade por qualquer erro na transferência da menina foi do diretor de secretaria da 3ª Vara, Graciliano Chaves Mota.
'Quero que fique bem claro que não houve falsificação de documentos ou falsidade ideológica. O que houve foi apenas o não-cumprimento de uma decisão da juíza. A juíza despachou o ofício no dia 7 e o documento só foi enviado pelo diretor de secretaria no dia 20 de novembro. Eu perguntei sobre o ofício e ele (Graciliano) me deu provas de que havia cumprido e passado o documento por fax'.
Sobre a possibuilidade de o caso ser analisado pelo Conselho Nacional de Justiça - a Presidência do Tribunal de Justiça teria enviado farta documentação sobre o caso -, a juíza disse estar 'tranqüila'. 'Não vejo motivo para não ficar tranqüila, até porque tenho total consciência do dever cumprido. Tudo que estava na competência do Poder Judiciário foi feito'.

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