Na FOLHA DE S.PAULO:
O grupo dos maiores Estados do país concedeu, em média, uma indenização por dia a vítimas do regime militar nos últimos cinco anos. O gasto estimado dos pagamentos, somados, é de R$ 50 milhões.
O governo federal desembolsou no mesmo período R$ 99,3 milhões com indenizações a perseguidos pela ditadura (1964-1985) -e prevê gastar ainda mais R$ 2,8 bilhões. Como as leis são independentes, as vítimas que pedem ressarcimento aos Estados podem também solicitá-lo à União.
São Paulo lidera o reconhecimento a perseguidos, com 812 aprovações desde 2003. Minas paga em média as maiores indenizações: todos os 355 beneficiados receberam R$ 30 mil cada um. No total, SP, RJ, MG, PR, PE e CE autorizaram o benefício nos últimos cinco anos para 2.272 pessoas. No plano federal, a comissão que analisa os pedidos aprovou 24 mil indenizações desde 2002.
Dos dez maiores Estados do país em população, só Bahia e Pará não possuem leis estaduais regulando o pagamento de indenização a vítimas do regime militar -o governo do Maranhão não respondeu ao questionamento. O Rio Grande do Sul pagou 1.670 indenizações, mas nenhuma nos últimos cinco anos.
O benefício é pago nos Estados devido a danos provocados por órgãos públicos estaduais, como as polícias militares. A maioria dos beneficiados afirma ter sido presa injustamente. Alguns argumentam que houve prática de tortura. Ex-sindicalistas, jornalistas e ex-líderes estudantis estão entre os grupos que mais pedem o ressarcimento, segundo os Estados.
Paraná e Rio Grande do Sul, no fim dos anos 90, foram os pioneiros na elaboração de leis beneficiando vítimas, segundo a Associação de Defesa dos Direitos e Pró-Anistia Ampla, que reúne perseguidos. Em São Paulo, uma lei semelhante foi promulgada em 2001.
Ao contrário do governo federal, os Estados não pagam pensões vitalícias a perseguidos pela ditadura. Os governos estaduais fixaram um teto de indenização em R$ 30 mil por pessoa, pagos de uma vez. Entre os maiores Estados, SP é o único que paga ressarcimentos individuais acima desse valor -o máximo é R$ 39 mil.
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