Estado desiste de contestar perícia em Santarém

A coluna “Repórter Diário”, do Diário do Pará de hoje, informa que a Procuradoria Geral do Estado decidiu não contestar medida cautelar de produção antecipada de provas que o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e Defensoria Pública ajuizaram na Subseção da Justiça Federal em Santarém, para que o Hospital Regional local seja submetido a perícia.
“A PGE decidiu esperar pela perícia a ser feita por profissionais do Ministério da Saúde e da Controladoria Geral da União para esclarecimento dos muitos questionamentos sobre os serviços disponíveis e infra-estrutura do maior hospital do oeste paraense”, informa a coluna.
A decisão a que se refere o jornal foi tomada em dezembro do ano passado pelo juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior. Ele determinou que o Hospital Regional de Santarém seja submetido a uma perícia para que seja investigado, entre outras questões, se a qualidade da água ali consumida é apropriada para fins hospitalares.
Na ação cautelar, o MPE, MPF e a Defensoria Pública pedem que o Hospital Regional seja submetido a perícias técnicas em todas as suas instalações físicas, para que se possa identificar "seu atual estado de conservação, bem como para indicação de prováveis necessidades de reforma ou dano estrutural."
Na decisão, Garcês lembra que, dos quatro hospitais regionais construídos em Marabá, Redenção, Altamira e Santarém -, o da região oeste do Pará, que atende toda população do Baixo Amazonas e no qual foram investidos cerca de R$ 93 milhões, "é o único a se achar em compasso de espera pelo funcionamento integral."
Tal situação, segundo o magistrado, "transmite a compreensão de que a paralisação dos serviços ora verificada em Santarém proporciona sérias repercussões gravosas aos tratamentos de doentes portadores de moléstias mais complexas, vez que a tradicional incapacidade dos entes municipais submete a população à própria sorte de poder arcar com os custos financeiros de um plano de saúde privado, em detrimento por vezes da própria subsistência, não bastasse a própria desigualdade no acesso às ações de saúde, porquanto somente o oeste do Pará se vê desprovido do atendimento proporcionado pelos 'hospitais regionais'".
Para Garcês, como há tratamento desigual para indivíduos dotados das mesmas condições, sobressai a forte possibilidade de que tenham ocorrido "eventuais negligência, atuação intencional ou incapacidade gerencial" do governo do Estado em colocar o hospital plenamente em funcionamento.