No AMAZÔNIA HOJE:
O Ministério Público pretende acabar com a superlotação nas delegacias de polícia de Belém. A promotora de Direitos Humanos da capital, Elaine Castelo Branco, pediu a remoção de todos os presos que ultrapassem o limite da lotação das carceragens. Ela ajuizou, ontem de manhã, ação civil pública solicitando à Justiça a concessão de medida liminar para obrigar o Estado a retirar os presos em excesso das celas urbanas e que seja concedido prazo de seis meses para o Estado desativar todas as carceragens, até que sejam atendidas todas as exigências de funcionamento, de acordo com a legislação vigente.
O processo foi ajuizado na 3ª Vara da Fazenda Pública e deverá ser apreciado pela juíza Rosileide Filomeno. A promotora alega que as condições das carceragens da capital, destinadas a presos provisórios, são extremamente precárias, definidas até como subumanas. Além disso, ela justifica que as seccionais não têm condições operacionais de funcionamento, portanto, configuram grave violação dos direitos humanos.
'Qualquer cidadão está sujeito a ser preso. Na verdade, a intenção não é apenas resgatar os direitos e garantias constitucionais dos presos, mas, primordialmente, da população local, indistintamente. A ação busca a resgatar a dignidade do cidadão preso, a defesa da comunidade como um todo, posta a risco pela instabilidade e potencial de violência dos estabelecimentos', define a promotora na ação.
A ação resulta do Procedimento Administrativo nº 148/07, instaurado em agosto de 2007 na Promotoria de Direitos Humanos, a fim de apurar a situação das carceragens da capital. A partir daí, a promotora realizou várias visitas às seccionais e solicitou vistorias técnicas à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e ao Corpo de Bombeiros.
A investigação confirmou a superlotação das celas de todas as seccionais e delegacias, desvio de funções dos policiais civis, que são obrigados até a fazer revistas de visitas dos presos e a servir alimentação, que por sua vez é fornecida pelos familiares dos detentos. Nenhuma seccional possui cela destinada a mulheres ou adequadas a portadores de deficiência, a única ventilação das celas é impedida por uma chapa de metal, para evitar contato dos presos com os corredores. No mesmo local onde os presos tomam banho, eles dormem, tornando a cela úmida e fétida, além do que, todos estão com sinais aparente de doenças de pele, além de outros problemas.
Segundo a promotora, em novembro foi expedido ofício à Procuradoria Geral do Estado propondo um Termo de Ajuste de Conduta, onde o Estado deveria se comprometer a cumprir algumas ações para enquadrar as cadeias à lei. 'Ao concluirmos o procedimento verificamos não restar outra alternativa senão a de interpor a competente Ação Civil Pública, pelo que foi oportunizado ao Estado o direito de ajuste de conduta', conta Elaine Castelo Branco.
A promotora Elaine Castelo Branco recebeu da Procuradoria Geral do Estado a informação de que o Estado do Pará vem tomando medidas administrativas e disponibilizando recursos para a realização de reformas e a construção de delegacias, com o objetivo de abrigar os presos dos estabelecimentos penais de Belém e dos municípios do interior do Estado. 'Entretanto, verifica-se que no âmbito da capital, o único recurso disponível é para a construção da Seccional da Pedreira, cuja carceragem foi desativada em virtude de decisão judicial, após medida judicial interposta pelo Ministério Público. O Estado somente está agindo após a provocação judicial, e não administrativamente', explica Elaine Castelo Branco na ação.
Mais aqui.
O Ministério Público pretende acabar com a superlotação nas delegacias de polícia de Belém. A promotora de Direitos Humanos da capital, Elaine Castelo Branco, pediu a remoção de todos os presos que ultrapassem o limite da lotação das carceragens. Ela ajuizou, ontem de manhã, ação civil pública solicitando à Justiça a concessão de medida liminar para obrigar o Estado a retirar os presos em excesso das celas urbanas e que seja concedido prazo de seis meses para o Estado desativar todas as carceragens, até que sejam atendidas todas as exigências de funcionamento, de acordo com a legislação vigente.
O processo foi ajuizado na 3ª Vara da Fazenda Pública e deverá ser apreciado pela juíza Rosileide Filomeno. A promotora alega que as condições das carceragens da capital, destinadas a presos provisórios, são extremamente precárias, definidas até como subumanas. Além disso, ela justifica que as seccionais não têm condições operacionais de funcionamento, portanto, configuram grave violação dos direitos humanos.
'Qualquer cidadão está sujeito a ser preso. Na verdade, a intenção não é apenas resgatar os direitos e garantias constitucionais dos presos, mas, primordialmente, da população local, indistintamente. A ação busca a resgatar a dignidade do cidadão preso, a defesa da comunidade como um todo, posta a risco pela instabilidade e potencial de violência dos estabelecimentos', define a promotora na ação.
A ação resulta do Procedimento Administrativo nº 148/07, instaurado em agosto de 2007 na Promotoria de Direitos Humanos, a fim de apurar a situação das carceragens da capital. A partir daí, a promotora realizou várias visitas às seccionais e solicitou vistorias técnicas à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e ao Corpo de Bombeiros.
A investigação confirmou a superlotação das celas de todas as seccionais e delegacias, desvio de funções dos policiais civis, que são obrigados até a fazer revistas de visitas dos presos e a servir alimentação, que por sua vez é fornecida pelos familiares dos detentos. Nenhuma seccional possui cela destinada a mulheres ou adequadas a portadores de deficiência, a única ventilação das celas é impedida por uma chapa de metal, para evitar contato dos presos com os corredores. No mesmo local onde os presos tomam banho, eles dormem, tornando a cela úmida e fétida, além do que, todos estão com sinais aparente de doenças de pele, além de outros problemas.
Segundo a promotora, em novembro foi expedido ofício à Procuradoria Geral do Estado propondo um Termo de Ajuste de Conduta, onde o Estado deveria se comprometer a cumprir algumas ações para enquadrar as cadeias à lei. 'Ao concluirmos o procedimento verificamos não restar outra alternativa senão a de interpor a competente Ação Civil Pública, pelo que foi oportunizado ao Estado o direito de ajuste de conduta', conta Elaine Castelo Branco.
A promotora Elaine Castelo Branco recebeu da Procuradoria Geral do Estado a informação de que o Estado do Pará vem tomando medidas administrativas e disponibilizando recursos para a realização de reformas e a construção de delegacias, com o objetivo de abrigar os presos dos estabelecimentos penais de Belém e dos municípios do interior do Estado. 'Entretanto, verifica-se que no âmbito da capital, o único recurso disponível é para a construção da Seccional da Pedreira, cuja carceragem foi desativada em virtude de decisão judicial, após medida judicial interposta pelo Ministério Público. O Estado somente está agindo após a provocação judicial, e não administrativamente', explica Elaine Castelo Branco na ação.
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