A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Assessoria de Imprensa, respondeu a questionamentos do Espaço Aberto a respeito de três postagens feitas aqui.
Duas delas - uma sob título O Utinga, a Sema, a foto e o cúmulo da imbecilidade, outra intitulada Advogado e dois amigos também foram barrados no Utinga - abordavam a proibição esdrúxula, despropositada e irracional, configurada no registro de imagens no parque com câmeras fotográficas, mas não com telefones celulares.
Outra postagem, com o título de O Utinga devassado. E vejam como está., realçava o fato de que o rigor em proibir a tomada de imagens não evita e nem esconde o fato de que o parque está abandonado, conforme atesta a foto acima, enviada por leitor do blog.
Leiam a resposta da Sema, a seguir:
As fotografias publicadas no Espaço Aberto mostram a passarela do Centro de Visitação, atualmente programada para obras de recuperação e, por isso, está interditada ao acesso público e sinalizada com fitas de isolamento, para evitar possíveis acidentes. Neste local, a proibição da entrada não se refere a máquinas fotográficas, mas a qualquer pessoa que queira ir ao Centro de Visitação do Parque Estadual do Utinga. Os seguranças são orientados a dar o devido esclarecimento aos visitantes sobre a impossibilidade do acesso.
Está prevista para este ano, a execução de várias obras em todo o parque: recuperação das trilhas, construção de guaritas e a execução da reforma do Centro de Visitação em conjunto com as obras do Complexo Turístico do Utinga (Amazonário).
Informamos ainda que o uso de máquinas fotográficas é livre para visitantes, entretanto o Decreto da Presidência da República nº 4.340/2002, Capítulo VII, Art. 27, estabelece que o uso de imagens de unidade de conservação com finalidade comercial será cobrado conforme estabelecido em ato administrativo pelo órgão executor.
Parágrafo único. Quando a finalidade do uso de imagem da unidade de conservação for preponderantemente científica, educativa ou cultural, o uso será gratuito.
Esperamos ter esclarecido o ocorrido.
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Os esclarecimentos da Sema satisfazem a principal curiosidade do blog, que era a de saber qual a norma - legal ou administrativa - que amparava o veto à tomada de imagens no interior do parque do Utinga.
Mas os dispositivos legais mencionados, constantes de decreto presidencial vigente desde 2002, por mais estranho que possa parecer, reforçam ainda mais o esdrúxulo, o despropósito, o irracional e o irrazoável que é vetar-se o uso de máquinas fotográficas para a tomada de imagens, ao mesmo tempo em que o uso de celulares é escancaradamente liberado.
Tem mais.
O parágrafo único destacado pela Sema é de arrepiar. Ou de arrupiar. Por quê? Porque, para se levantar os objetivos das imagens que alguém pretende fazer - se científicos, educativos ou culturais -, é necessário, como se diz comumente no serviço público, abrir um procedimento, que consiste em identificar o interessado, saber das suas intenções, dos seus motivos, avaliar os interesses que ele tem e, por fim, autorizar o uso gratuito, desde que contemplados os requisitos presentes no decreto.
Vocês entenderam?
O resumo da ópera é o seguinte: as leis existem para ser cumpridas; cumpramos as leis; mas convém que as cumpramos por inteiro, na íntegra, sem atropelos, sem incongruências que decorrem da falta de estrutura, de meios adequados e compatíveis com o alcance de cada uma.
Se eu, você ou qualquer pessoa chegarmos ao Utinga com uma máquina fotográfica em mãos e dissermos que vamos tirar fotos com preponderante finalidade científica, educativa ou cultural, poderemos entrar no parque?
Chego ao Utinga com minha lambe-lambe da década de 1910 e digo assim aos guardas que estão naquela guarita: "Meu amigo, com base no parágrafo único do Decreto da Presidência da República nº 4.340/2002, segundo o qual o uso de imagem nesta unidade de conservação será gratuita, eis que a finalidade é preponderantemente cultural, gostaria que você me deixa entrar aí no parque para fazer fotos com esta minha máquina fotográfica" - seu eu disser isso, portanto, meu ingresso será franqueado?
Falem sério. Falemos sério. Mas não será. Não será de jeito nenhum.
De outra forma, se eu chegar ao Utinga com o meu celular, ninguém vai dar a menor bola. E com ele poderei fazer uma miríade de fotos e distribuí-las para onde eu quiser, como quiser, para quem eu quiser.
Vocês perceberam a incongruência?
Perceberam como as leis, muitíssimas vezes, são inócuas e não passam de potocas, no dizer de Magalhães Barata?
Pois é.
Por isso é que continuará sobrando para os guardas do Utinga, que são obrigados a guardar o parque, e não ficar explicando o inexplicável, como são regramentos legais de difícil ou quase nenhuma execução prática.
12 comentários:
Esse é o nosso funcionalismo público: incapacitado, mal treinado, ignorante (no sentido de ignorar as normas que deveriam saber), incompetente.
O psicólogo que fez a denúncia manipulou esta fotografia ao evitar a fita que isola a área. O Espaço (nem tanto) Aberto recebeu o retrato do mesmo local com a fita esticada na cabeceira da passarela, mas, capenga, insiste em mostrar só a manipulada.
Publique as duas fotografias, lado a lado, e melhore a imagem desse espaço parcial.
Olha, Anônimo, se o blog é parcial, você é desatento. Para dizer o mínimo.
Anônimo, você está fazendo uma confusão danada.
A postagem relativa ao incidente com o psicólogo é uma coisa, Anônimo.
A postagem em que aparece essa passarela é outra coisa, Anônimo. A foto da passarela, inclusive, foi feita por outro leitor do blog, que não o psicólogo.
Ele, o autor da foto da passarela, e ele, o psicólogo, nem se conhecem, Antônimo. Nunca se viram. Um não sabe que o outro existe, entendeu?
Aliás, por que você não sai do Anonimato, hein, meu caro?
Saia do anonimato. Exiba-se. Discuta abertamente essa imbecilidade, esse despropósito, essa burrice que é o veto a fotos no Utinga.
Estamos a seu dispor.
Quero registrar que esse dispositivo infra-legal mencionado é da parte regulamentar do decreto que "não se aplica de modo cogente às demais unidades federativas". Ele (o dispositvo) é obrigatório, sim, para as unidades de conservação federais, para as estaduais, dos municípios ou do Distrito Federal ele "pode" ser aplicado, na forma como o Poder Executivo que for o gestor do patrimônio em cada esfera julgar cobrar, ou não.
Portanto, não é o decreto federal que se aplica.
E estranho que quando estive na portaria ninguém indicou essa opção de pagar ...$ para entrar com câmera. Por que? Porque ela não existe, porque o decreto não se aplica e nem está sendo aplicado, porque não existe resposta decente para uma estultice sem nome.
COmo bem disse o dr. Crisomar Lobato - Mas que bobagem!
Je suis FOTOS, CÂMERAS, CELULARES!
Coloque as duas fotografias: a manipulada e a com a fita de isolamento. O resto é lorora de faroleiro.
Amigo, não se sabe qual é o critério que o Jatene, utiliza, para escolher os seus secretários. no caso da secretaria de meio ambiente, o escolhido foi o ex secretario de segurança pública, luis Fernandes, que fez uma péssima administração a frente da segup, e ganhou de presente a SEMAS. um absurdo.
Anônimo das 14:29, na verdade o critério, trata-se da meritocracia tucana.kkkkkk
Anônimo das 14:29, me desculpe, mas vc está equivocado. O então Secretário de Estado de Segurança, Luiz Fernandes, administrou a segurança pública de um Estado deixado no caos da gestão Ana Júlia, após ser desmobilizado o setor produtivo rural em razão das grandes fraudes perpetradas nos sistemas ambientais, o que significou desajuste social que inchou os centros urbanos e elevou em proporção geométrica os índices de violência. A seriedade e a competência do seu trabalho desarmou uma bomba muito maior do que o pesadelo que vivemos estes últimos anos.
Caso vc queira, posso lhe enviar dados do próprio Ministério da Justiça (do governo Dilma, que é PT) que reconhecem que a violência regrediu na administração dele e, em muitas regiões, estancou ou diminuiu, em comparação ao governo Ana Júlia, quando os dados foram sonegados, apesar de que sabemos o que já vivíamos desde então.
Não tenho cargo público e procuro manter independência de qualquer político ou administrador - critico abertamente quando vejo quem, de fato, precisa ser corrigido. Caso queira esses dados, informe no email ismaelmoraesadv@hotmail.com, que terei em enviá-los.
Alias, Bemerguy, envias-los-ei a vc para o caso de querer elaborar postagem.
Abraço
Amigo, acreditar em dados manipulados que são produzidos por tucanos e petistas, francamente é acreditar em papai noel. prefiro acreditar na realidade que estamos vivenciando diariamente, o resto é propaganda enganosa pago com dinheiro público..
Com certeza, essas fraudes nos sistemas ambientais, que o Sr. Ismael Moraes, se refere, deve ter sido aquela, que foi descoberta pela Policia Federal, no dia 30/03/2007,na chamada "operação Ananias", em que o ex-secretario da antiga Sema Raul Porto(parente do Joaquim passarinho) foi preso, e posteriormente denunciado pelo Ministério Público Federal em 18/12/08, por pratica de crimes de corrupção e formação de quadrilha, denuncia oferecida pelo procurador Federal Alan Mansur.
Nesse caso não foram fraudes nos sistemas. Era corrupção pela facilitação de processos com o recebimento de propinas. Eu tenho a cópia integral desse IPL, se vc quiser, anônimo, faça contato no email indicado.
A transferência de informações de um sistema pra (Dof do Ibama para Sisflora da Sema) foi feita pelo Sr. Marcílio Monteiro entre 2006/2007 e nunca o MPF investigou e, se investigou, cabe satisfação pelo resultado disso, que resultou num dos maiores danos ambientais da Amazônia.
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