CJF aprova anteprojeto de lei que amplia os TRFs

Do Consultor Jurídico

Em sessão realizada nesta segunda-feira (12/9), o Colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou proposta de anteprojeto de lei que amplia a composição dos cinco Tribunais Regionais Federais do país, criando mais 144 cargos na segunda instância da Justiça Federal. O anteprojeto será remetido à apreciação do Superior Tribunal de Justiça e em seguida ao Conselho Nacional de Justiça. Caso aprovado, será então encaminhado ao Congresso Nacional.
O anteprojeto prevê a implantação gradativa, de 2012 até 2016, de novos cargos de desembargadores nos cinco TRFs, sendo 32 para o TRF da 1ª Região, 20 para o TRF da 2ª Região, 56 para o TRF da 3ª Região, 20 para o TRF da 4ª Região e 16 para o TRF da 5ª Região.
A proposta original era de que este último tribunal tivesse um acréscimo de 9 desembargadores, mas diante de ponderações postas em discussão durante a sessão, de que esse tribunal seria o único a ter turmas com três integrantes, sendo que a composição de quatro integrantes seria uma opção mais produtiva e que evitaria convocações de juízes da primeira instância, o Colegiado reviu sua posição. Com a ampliação, o TRF da 1ª Região passa a ter 59 membros, o da 2ª Região, 47; o da 3ª Região, 99; o da 4ª Região, 47; e o da 5ª Região, 31.
O anteprojeto também propõe o aumento do quantitativo de turmas e seções julgadoras nesses tribunais, além do aumento do número de servidores, cargos e funções comissionados nos gabinetes dos desembargadores, das turmas e das seções.
"Verifico que há uma urgência, uma crise grave de prestação jurisdicional a exigir uma reação rápida de nossa parte", afirmou o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, que proferiu voto-vista durante a sessão. Os cinco TRFs possuem hoje, juntos, mais de 1 milhão de processos em tramitação. A cada ano, recebem uma média de 450 mil novos recursos. Este volume se concentra mais nos TRFs da 1ª e 3ª Regiões — o primeiro recebeu mais de 109 mil recursos em 2010 e o segundo, quase 150 mil — razão pela qual o acréscimo de integrantes será maior nesses tribunais.
"Afora o grande passivo, há um crescente aumento da demanda processual e uma desproporção entre o número de juízes de primeiro e segundo graus, especialmente com a instalação das 230 novas varas federais até 2014", esclareceu o corregedor-geral, referindo-se à Lei 12.011/2009, que criou 230 novas varas na Justiça Federal, a serem instaladas gradativamente até 2014.
O relator anterior da proposta, ministro Francisco Falcão, que terminou seu mandato na Corregedoria-Geral em agosto, havia salientado em seu voto que "este é um projeto para o futuro da Justiça Federal". De acordo com ele, não se deve considerar apenas a média de demanda processual nos últimos anos, porque a partir de 2014, com as novas varas todas implantadas, a realidade da primeira instância da Justiça Federal será outra. "E não será viável, àquela altura, formular mais uma proposta de ampliação", argumentou.

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Do Espaço Aberto:

O TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, tem jurisdição sobre o Pará e toda a região Norte, além do Distrito Federal e dos Estados do Maranhão, Piauí, Goiás, Minas, Bahia e Mato Grosso.