Na ação popular contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e a ex-governadora Ana Júlia, impetrada ontem, conforme informou o Espaço Aberto no início desta manhã, o advogado Ismael Moraes ressalta que as recomendações do TCE sobre a contabilidade do governo do Estado, referente ao exercício de 2010, contém uma sucessão do que ele classifica de "vícios insanáveis", o que inviabilizaria a aprovação das contas, mesmo com ressalvas.
Liminarmente, o advogado pede que o juízo suspenda a Resolução nº 18.022, aprovada pelo TCE em 23 de maio passado, quando aprovou com ressalvas as contas da ex-governadora Ana Júlia referente a 2010, acolhendo parecer prévio do conselheiro Ivan Barbosa.
O autor lembra, por exemplo, que o próprio TCE constatou que a ex-governadora abriu créditos adicionais em 20,48% do total do orçamento anual, em descumprimento à Constituição e à Lei nº 7.370/2009, por ter ultrapassado, sem prévia autorização do Poder Legislativo, o limite de 18% estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para o advogado Ismael Moraes, a tentativa do TCE "de mascarar a ilegalidade nas contas de responsabilidade de Ana Júlia Carepa, com a emissão de Recomendações, é incapaz de afastar o vício insanável. Teria a Corte obrigatoriamente que reprovar as contas, e não aprová-las com ressalvas, como fez".
A ação popular também faz menção ao famoso "empréstimo 366", como ficou conhecido o empréstismo de R$ 366 milhões contraído no último ano do governo Ana Júlia junto ao BNDES. O governo tucano divulgou, no início de agosto passado, que 16 notas fiscais idênticas, totalizando R$ 77 milhões, foram apresentadas a dois bancos para justificar financiamentos distintos. Os petistas consideram que as denúncias não passam de factoides.
Ismael Moraes observa que os créditos provenientes desse empréstimo foram disponibilizados ao governo Ana Júlia numa conta específica no valor de R$ 275 milhões, posteriormente transferidos para outras três contas específicas.
"Porém, a ex-gestora pública redirecionou valores dessas contas específicas para a Conta Única do Estado, dificultando o controle da verba, conforme asseverado no seguinte trecho extraído do no Relatório das contas de 2010, donde está especificado inclusive a origem do dinheiro transferido", afirma o advogado.
Além de pedir a suspensão dos efeitos da resolução, até o julgamento do mérito da ação popular, Ismael Moraes pede a condenação dos réus nas sanções da ação popular, assim como nas custas processuais e nos ônus da sucumbência.
Pede ainda que seja declarada a nulidade da Resolução nº 18.022/2011, determinando-se o retorno da prestação de contas do governo do Estado do ano de 2010 para nova apreciação pelo TCE.
6 comentários:
dá-lhe Ismael Moraes, estava na hora de mostrar para esses conselheiros que não se paga aprovação de nomes para o TCE com aprovação sem tugir nem mugir de contas malfeitas, eivadas de irregularidades. Quero ver como os conselheiros do TCE vão sair dessa. E o procurador do Estado, que deve defender os interesses do Estado e não ficar fazendo cara de paisagem.
Mário Batista
Infelizmente, apesar dos fatos parecerem, mesmo, ser reais, sabe-se que não vai dar em...nada, como sempre.
Alguém notaria a ausência se esse TCE deixar de existir? E a baita economia que o Estado faria, sem esse feudo de sinecuras, hein?
Quanto aos desvios de conduta e atuação do governo "que se preocupava como povo; e da terra de direitos", não necessita mais comentários, a eleição mostrou que o "$uce$$o" que foi.
Alguém acredita que a sonolenta e paquidérmica dona Justiça vai fazer algo contra esses "grandes"?
Pfsssss...
Ação sem utilidade. Prestação de contas irregular, por si só, não é crime. Se a Ana Júlia cometeu algum desvio de dinheiro, deveria ter sido ajuizada uma ação de improbidade administrativa. Essa ação popular não tem efeito prático, mesmo que acabe ganhando.
Essas decisões do TCE são velhas e muito manjadas. Como alguém pode ser honesto ou probo com ressalvas? Ou é ou não é, e ponto final. Lá na frente essas ressalvas são resolvidas e todo muito esqueçe. Só que agora os tempos são outros. Daqui a pouco vão decidir que fulano matou sicrano, com ressalvas. Só falta eu falar para minha mulher que eu sou sincero e não saio da linha, com ressalvas. Era só o que faltava!
Gostaria de saber como estes julgadores das contas da Ana Julia aprovaram tudo com algumas ressalvas? O triste é que esta gente mesmo com aquele belo trabalho da AGE (caixas da Simone) que indicavam trambiques e trambicagens no dito Governo e mesmo assim este Tribunal não levou em consideração este indicio de fraude. Este é o mesmo Tribunal que aprovou tambem todas as contas da ALEPA. Afinal para que serve este Tribunal? Certamente para cabides de emprego com altos salarios! Seria bom que agora a OAB conclamasse o povo do Pará para uma marcha contra estas coisas que ocorrem no Tribunal de Contas do Pará!
Olá, Anônimo.
O blog bem que gostaria de falar com o conselheiro.
Mas duvido que ele se disponha a conversar com o blog.
Hehehe.
Abs.
Postar um comentário