Novos tempos. Com arejamentos à base da Ficha Limpa.

Não há dúvida.
O Brasil vive nos tempos.
Tempos de arejamento.
A Lei da Ficha Limpa, que o TSE tem aplicado com rigor implacável, pode creditar a seu favor o feito de disseminar em todos os segmentos a sensação de que as leis, quando em vigor, precisam ser aplicadas.
Do contrário, viram potoca, como sentenciava Magalhães Barata.
Do contrário, tornam-se ficção.
Pois é.
Até a magistratura - normalmente infértil a interpretações, digamos, mais ousadas da lei – demonstra naturalmente, espontaneamente, que o País vive novos tempos.
Sim, até ela – a magistratura.
Ontem de manhã, durante sessão da Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Leonan Cruz surpreendeu seus pares.
Foi o único a se manifestar sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, na noite de quarta-feira, impugnou o registro da candidatura do deputado federal Jader Barbalho (PMDB) ao Senado.
E o que é, afinal de contas, que a sessão de uma câmara cível de um Tribunal de Justiça tem a ver com questões eleitorais, e ainda assim apreciadas pelo TSE?
Nada.
Absolutamente nada.
Por isso mesmo – por nada ter a ver uma coisa com a outra - é que a postura, a manifestação do desembargador ganha relevância.
Leonan Cruz defendeu a postura do TSE ao lembrar que algumas situações exigem que os juízes não sejam tão legalistas.
Algumas situações, reforçou o desembargador, desafiam o magistrado a analisar as circunstâncias, e não apenas técnica jurídica.
Leonan Cruz defendeu ainda que os juízes votem com a ponderação a partir de critérios que levam em conta a moralidade, deixando que o Supremo Tribunal Federal decida se a Lei Ficha Limpa é constitucional ou não.
Tomara que seja.
Tomara que a Lei da Ficha Limpa seja considerada constitucional.
E tomara que a Justiça, cada vez mais, demonstre o arejamento externado pelo desembargador.