O artigo abaixo, assinado por JOAQUIM FALCÃO, professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio, está na Folha de S.Paulo desta terça-feira.
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Naturalmente é o Supremo quem decidirá se a Lei da Ficha Limpa vale logo para esta eleição ou só para a próxima. Mas dentro do Supremo, quem decidirá? Hoje e amanhã serão dias decisivos para nossa democracia.
Para não haver empate, a Constituição determina que são 11 os membros do Supremo. Mas como o presidente Lula ainda não nomeou o substituto de Eros Grau, que se aposentou, só são hoje dez ministros. E muitos acham que está empatado: cinco a cinco. Cinco ministros a favor da lei valer logo agora e cinco para valer somente depois.
Se houver empate, o regimento do Supremo determina que o presidente vote duas vezes. Como ministro e como presidente. Aí reside o problema. Em princípio são todos iguais. Ninguém é maior do que o outro.
Ao que consta este duplo voto nunca foi usado. Por um lado, o ministro Peluso hesitaria em ser o primeiro presidente a usá-lo. Por outro, adiar a decisão da ficha limpa às vésperas das eleições é trazer uma instabilidade institucional muito grande. Como resolver este problema?
Tudo indica, embora não se tenha informações precisas, pois o Supremo pouco a pouco retoma o seu necessário recato institucional, um intenso processo de negociação interna entre ministros estaria em curso para evitar o empate. E não se iniciar a prática de que um presidente vale dois ministros. Mas qual a decisão, a tese, capaz de desempatar um provável impasse atual? Quem cede e sobre o quê? Negociar seria preciso.
Ocorre que na nossa tradição, ao contrário de outros países, ministro não negocia com ministro. Cada voto é uma convicção individual solitária que se conhece na hora. Negociar é quebrar esta tradição. Mas tudo indica também que esta tradição é só formal. A realidade do dia a dia é de ministros e grupos mutantes negociando com outros ministros e grupos.Uns acham que este processo de negociação interna é "documented salutary" para um Supremo mais ágil de decisões mais firmes. Vários países são assim. Proibir a negociação é tapar o sol com a peneira. É melhor logo regulamentá-la. Outros acham o contrário. Não se negociam direitos e convicções. Eis aí o que terá que ser decidido preliminarmente. Como evitar hoje o possível impasse de amanhã, quarta-feira?
Um comentário:
Belo artigo. se vai ser assim ou assado não é o principal objetivo, este deve ser a decisão, então que os papas do judiciário barasileiro decidam!
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