Do Consultor Jurídico
"Estamos fazendo sentenças, votos e acórdãos de forma artesanal, quando a sociedade não quer mais isso, ela quer a solução dos conflitos." Foi o que afirmou a corregedora nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, durante o lançamento do projeto Justiça em dia nesta segunda-feira (20/9). O mutirão prevê o julgamento de mais de 80 mil processos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em seis meses. Essas ações se concentram em apenas nove gabinetes que possuem em seus acervos de 9 mil a 18 processos.
A nova corregedora nacional de Justiça contou que este projeto tem uma peculiaridade: a equipe do Conselho Nacional de Justiça irá ensinar os desembargadores a gerir seus processos. Ela explica que a medida mais importante para reduzir os estoques é um investimento em gestão e na mudança da mentalidade dos magistrados. Hoje em dia, disse a ministra, os juízes não têm tempo para fazer decisões extensas com citações em língua estrangeira. O objetivo central deve ser dar fim ao problema.
"O modelo de Justiça com longas discussões sobre temas já pacificados está atrasado mais de 100 anos", criticou. Para ela, instrumentos como a Súmula Vinculante, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral aceleram os julgamentos. "Não precisa discutir, apenas citar a Súmula no julgamento. Não podemos mais julgar um por um, com longas discussões acadêmicas, votos intermináveis. Não temos mais espaço para isso", reforça.
O anúncio do programa saiu na semana seguinte ao relatório Justiça em Números do CNJ, que apresentou dados pouco animadores sobre o tribunal. O número de processos pendentes no TRF-3, que atende aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, é o mais alto entre os TRFs: 411.852 ações. E a taxa de congestionamento atinge 75% no 1º grau e 65,9% no 2º grau. A boa notícia é que esse índice caiu, se comparado a 2008.
"Todas as vezes que fizemos mutirões, e não foram poucas, é um enxugamento de gelo. Logo os processos voltam a crescer. No Judiciário existe falta de gestão. Não se sabe julgar os processos com maior rapidez. Os processos devem ser classificados e a partir da sua classificação serem julgados por assunto, mais rapidamente e sem maiores discussões", recomenda.
De acordo com a ministra, a solução do problema não está na contratação de novos servidores e magistrados, mas na gestão do trabalho a ser feito. "Esse projeto foi concebido com a finalidade de atender e dar uma satisfação ao jurisdicionado que não aguenta mais esperar uma prestação jurisdicional de um Judiciário que custa ao contribuinte R$ 52 bilhões. Isso é um verdadeiro absurdo", ressaltou
A ministra afirmou que os juízes estão com a autoestima baixa, já que não conseguem atender as demandas da sociedade e acabam recebendo críticas severas de todos os lados. Eliana Calmon adiantou que o próximo a passar pelo choque de gestão será o TRF da 1ª Região, que também tem muitos processos em seu estoque: 304.077 ações.
O mutirão do programa Justiça em dia vai criar seis turmas de julgamento, compostas por um desembargador federal e dois juízes. O foco são processos que tratam do Sistema Financeiro de Habitação, usucapião, desapropriação, criminais e de execução fiscal. Cada juiz deverá julgar pelo menos mil processos por mês para atingir a meta. "As metas audaciosas são aquelas que devem ser cumpridas".
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Um comentário:
Concordo com as colocações da Ministra Calmon. Até acho que não se pode fazer Justiça tão rapido como se prepara um cafezinho.
A sintetização das sentenças - e, por que não - das petições e recursos - é fato relevante. Petições há que demandam 20, 30 paginas para um pedido que em duas estaria plenamente explicitado e provado. Haja tempo de leitura. Até me lembra alguns livros jurídicos(muitos, na verdade), que , de suas 300 páginas por exemplo, mais da metade trazem a reprodução de leis , facilmente acessíveis na internet, e que mascaram a falta de conteúdo dos autores, no mais das vezes.
Nisso, nossos advogados trabalhistas são mestres. Sintetizam seus pedidos em uma ou duas laudas e o resto fica para a audiência.
Lembro que, há alguns anos , participei, como testemunha, em um processo de pedido de asilo político que tramitava em uma corte americana. No Tribunal, que funcionava em um dos andares de um prédio comercial, havia tão somente um guarda na entrada, que me orientou para a sala da audiência. Na sala, somente a JUIZA, sem qualquer auxiliar. Ela conduziu toda a audiência, foi a advogada da parte que me chamou para o depoimento, era a Juíza que colocava e trocava as fitas da gravação, etc, etc.
E ao final da audiência, prolatou sua decisão em uma folha já impressa, com vários "quadrinhos" de "sim" ou "não" ou outras considerações que deveriam ser as corriqueiras naquele tipo de julgamento.
As partes deram sua ciência e formos todos embora.
Aqui, criamos os Juizados Especiais, por exemplo. Boa decisão. Entretanto, o que ocorre na maioria deles? Primeiro há uma audiência de conciliação. Frustrada, marca-se a de julgamento, no mais das vezes para 6 - 8 meses à frente. Por que não fazer logo a de julgamento na sequencia da frustrada conciliação? As partes já estão lá e não é neccessária qualquer providência processual adicional. No mesmo dia as partes já teriam seu julgado.
Bem, como estamos falando em prolixidade, peço perdão pela minha e me vou.
Kenneth Fleming
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