De um Anônimo, sobre a postagem “O servidor deverá guardar sigilo...”:
Sendo os recursos públicos o princípio da publicidade constante no artigo 37 da CF deve se respeitado: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...".
Além disso o parágrafo único do artigo 70 da CF assim dispõe: "Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ..."
Portanto, esses relatórios devem ser de conhecimento da sociedade, que é a quem os gestores públicos devem prestar contas.
Um comentário:
TRANSPARÊNCIA, JÁ, ANA JÚLIA!
Postado por Ronaldo Brasiliense
Sex, 07 de Maio de 2010 17:13
Ronaldo Brasiliense
É completamente estéril essa discussão a respeito da destinação dos sete volumes de denúncias encaminhados à Assembléia Legislativa do estado pelo ex-auditora geral do estado, Tereza Cordovil.
É claro que as auditorias devem ser divulgadas. Aliás, a governadora Ana Júlia Carepa (PT/DS) deveria ter feito isso há muito tempo caso tivesse alguma preocupação com a transparência de seu governo.
E ainda aparece o deputado estadual Carlos Bordalo (PT) anunciando, em tom de ameaça, e chantagem explícita, que as auditorias pegam também o governo do tucano Simão Jatene. Ora bolas, se o governo da Ana Júlia auditou o governo de Simão Jatene, e descobriu falcatruas e roubalheira onde quer que seja, tem a obrigação de divulgar. Ou peca por prevaricação, que é crime. Ou acusa ou dá um atestado de bons antecedentes.
O que não pode é o governo do PT tentar esconder essas auditorias, principalmente agora, depois de toda a publicidade em torno delas. Se tentar empurrar o lixo para debaixo do tapete, vai ser muito pior. Sonegando as informações ao público, parece que o governo de Ana Júlia tem algo a esconder.
É como se reconhecesse que houve irregularidades nos contratos sem licitação feitos pela Sespa, que houve falcatruas nos convênios sem licitação feitos pelo estado com o Hangar, que houve roubalheira e superfaturamento nos kits escolares da Seduc e imoralidade nas contratações de mais de dois mil assessores especias.
Vamos lá, governadora Ana Júlia, dê publicidade às auditorias feitas em seu governo.
Transparência, já!
www.oparaense.com.br
Postar um comentário