No AMAZÔNIA:
Os vereadores iniciam hoje, na Câmara Municipal de Belém, a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para este ano. A votação deveria ter sido feita no dia 21 de dezembro do ano passado, mas foi cancelada por falta de quórum. Como os vereadores não podem entrar de recesso antes de a peça orçamentária ser aprovada, um acordo entre líderes definiu que eles deveriam retornar aos trabalhos hoje, para apreciação da LOA.
No projeto enviado pelo Executivo, a receita estimada para este ano é de R$ 1,6 bilhão, reajuste de 2,6% em relação ao ano anterior. Além disso, mais de duas mil emendas foram apresentadas. Até o dia 21 de dezembro, nenhum relatório havia sido apresentado pela Comissão de Economia e Finanças da Casa, presidida por Nadir Neves (PTB). Se permanecer assim, deve ser colocado em votação o projeto original.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto diz respeito ao percentual estabelecido para pagamento dos precatórios. Os servidores municipais exigem a incorporação de 20,8% no orçamento para pagamento de perdas salariais devidas pela prefeitura desde 1992. Para eles, esse índice deveria ser retirado do percentual de 25% a que a prefeitura tem direito de remanejar livremente. Porém, no projeto apresentado pelo Executivo, R$ 6 milhões estão destinados ao pagamento de precatórios. 'Mas isso não é nem 1%', afirmou Otávio Pinheiro (PT).
A oposição chegou a se manifestar favorável à criação de uma emenda para transferir o percentual de remanejamento para pagamento das perdas salariais. Porém, Walter Argabe (PTB), presidente da Câmara, lembra que uma emenda deste tipo é inconstitucional. 'E o prefeito Duciomar Costa pode vetar', adianta Arbage. Enquanto não aprovarem o projeto, os vereadores não podem retornar para suas férias. Além disso, como as próximas sessões são extraordinárias, os parlamentares não irão receber pelos dias trabalhados. Como o ano já começou, o prefeito de Belém, Duciomar Costa, tem ainda direito de usar 1/12 da receita estimada do orçamento até que o projeto seja aprovado.
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