PM ocupa bairros para impedir festa do tráfico

No AMAZÔNIA:

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de conceder habeas corpus a Jocicley Braga Moura, o 'Dote', divulgada ontem, gerou polêmica e temor junto às autoridades de segurança. O acusado, que responde a processos por tráfico de drogas em cinco Estados, além de um indiciamento por homicídio praticado contra a namorada no Ceará, em 2007, foi solto ao final da tarde de ontem, segundo informado pela Superintendência do Sistema Penal do Estado (Susipe/PA).
Apesar de constitucional, já que 'Dote' ainda não foi condenado e por isso pode responder em liberdade, a medida gerou inquietação. As Polícias Civil e Militar prometem não dar trégua. Bairros com grandes focos de tráfico de drogas, como a Terra Firme, foram alvo de operações durante a manhã e tarde de ontem, já que havia o risco de haver alguma 'festa' em comemoração à soltura do acusado, segundo a PM.
Procurada pelo Amazônia, a assessoria da Susipe informou, apenas, que o habeas corpus foi cumprido. Do lado do Ministério Público do Estado (MPE), o posicionamento é claro: respeita-se a decisão do STJ, mas com ressalvas. O promotor de Justiça Miguel Baía, titular da 4ª Promotoria do Tribunal do Júri, sustenta o argumento de que a soltura de 'Dote' é correta do ponto de vista legal, mas deveria ter sido pensada de forma mais cuidadosa.
'Com base no princípio da presunção de inocência, vigente em nosso País, qualquer pessoa que responda a processo e ainda não tenha sido condenada pode responder em liberdade', diz. 'Porém, há casos em que a prisão preventiva é um instrumento de garantia da ordem pública. Esse é o caso, a meu ver. A prisão do ‘Dote’ não é por pouco. Ele possui vínculo com uma extensa rede de tráfico, responde por um homicídio. Sua soltura pode resultar em grande inquietação na sociedade e, inclusive, em mais violência', alerta Miguel Baía, que também é professor de Direito Processual Penal.
Tal inquietação já chegou a bairros vitimados pela rede do tráfico de drogas de Belém, como Terra Firme e Cabanagem. O primeiro foi alvo de uma operação de ronda ostensiva organizada por policiais militares da 24ª Zona de Policiamento (Zpol). O motivo: uma denúncia, encaminhada à polícia, de que traficantes do bairro estariam se preparando para uma festa em comemoração à soltura de 'Dote'. 'Na verdade, é mais uma medida preventiva que tomamos. Se houver uma festa comemorativa à soltura dele, é certo que haverá, também, drogas e violência', afirmou o capitão PM Lerry, da 24ª Zpol.
Histórico - 'Dote' estava preso até a tarde de quinta-feira no Centro de Recuperação de Americano III, em Santa Isabel. Ele havia sido preso em julho deste ano, em Manaus (AM), após meses de investigação. Segundo a polícia, ele é um dos maiores traficantes de drogas das regiões Norte e Nordeste. Chegou a ser preso em fevereiro passado, durante uma festa de aniversário na zona nobre da capital paraense, mas foi colocado em liberdade pela Justiça em março.
A base de atuação do traficante na capital é o bairro da Cabanagem, onde é apontado como o principal chefe do comércio de entorpecentes, mas há indícios de atividades dele nos Estados do Ceará, Paraná, São Paulo e Amazonas, onde também responde a processos por tráfico. Fora isso, 'Dote' é acusado de assassinar sua namorada, a modelo Vanielle Albuquerque em Fortaleza (CE), em 2007, e de planejar um atentado contra a vida do delegado Éder Mauro, titular do Grupo de Polícia Metropolitana (GPM) da PC do Pará.