Leitores – e não são poucos – se confessam meio confusos sobre a autoria da ação cautelar que resultou no bloqueio de bens (aqui e aqui) de secretários, empresários e da Double M, todos envolvidos no caso dos kits escolares.
Perguntam: quem, afinal, propôs a ação - o Ministério Público Estadual ou o Ministério Federal?
Os dois.
A ação foi proposta conjuntamente.
Explica-se.
No início de março passado, o Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para investigar o caso.
Posteriormente, em julho, foi a vez do Ministério Público Estadual abrir um inquérito civil público.
O governo do Estado simplesmente recusou-se a prestar informações ao MPF, sob a alegação de que as operações não envolviam verbas federais.
Para não perder tempo, o MPF passou a trabalhar junto com o MPE nas investigações preliminares.
Como não ficou inteiramente esclarecido se havia verbas federais envolvidas, o MPF não quis correr o risco de propor uma ação na Justiça Federal, que poderia declinar de sua competência para o Estado, uma vez que as verbas, predominantemente, são do Estado.
Foi por isso que se optou, portanto, em aproveitar as evidências do emprego de verbas estaduais e propor a ação perante a Justiça do Estado, o foro competente para resolver a parada.
Mas ação cautelar, como já informou o blog, foi assinada conjuntamente por um promotor e por três procuradores da República.
Da mesma forma, a ação principal, de improbidade administrativa, será assinada pelos quatro.
2 comentários:
Parabéns aos dois! Afinal de contas é preciso que alguma autoridade zele pelo dinheiro público, quando os responsáveis esquecem de fazê-lo.
Tomara que não acabe em pizza mais uma vez, como tudo nesse estado.
Postar um comentário