Saiu fumaça no debate da Tabajara

A Rádio Tabajara remeteu ao blog trechos do debate de sábado último, durante o programa Jogo Aberto, entre o procurador da República em Belém, Daniel Avelino Azeredo, e o advogado Carlos Platilha, defensor da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa). O tema do debate, comandado pelo jornalista Carlos Mendes e com participação do também jornalista Francisco Sidou, foi a ação civil pública ambiental impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), cobrando R$ 2,1 bilhões dos fazendeiros e frigoríficos por criação de gado em áreas cujas florestas foram derrubadas para formação de pastagens.

Rádio Tabajara - A pergunta é a seguinte: quais os resultados já alcançados pela ação do MPF contra a criação de gado em fazendas onde a floresta foi devastada?
Daniel Avelino - O próprio debate do problema já é um resultado efetivo. A sociedade hoje entende que o desenvolvimento da região precisa ser feito de forma sustentada. Só por isso consideramos a ação vitoriosa. O MPF passou mais de um ano fazendo a coleta de documentos. Foi um trabalho desenvolvido por 11 procuradores da capital. Nós já temos um fato concreto, como resultado dessa ação, que é o acolhimento da recomendação por parte das grandes redes de supermercados e o que a gente espera agora é que o problema seja resolvido o mais rapidamente possível para que a pecuária continue se desenvolvendo no Pará com respeito às normas ambientais. A federação dos produtores e o governo já têm minuta do acordo a ser assinado.

Rádio Tabajara- Dr. Carlos Platilha, como a Faepa recebeu a ação civil pública ambiental do MPF, cobrando indenização de R$ 2,1 bilhões por atividade pecuária em área desmatada no Pará?
Carlos Platilha- Recebi essa ação como um golpe desfechado na economia do Pará e como uma injusta responsabilização dos produtores rurais por fato pregado pelo próprio governo numa época em que se considerava benfeitoria a justificar concessão de título de terra a quem tivesse desmatado. O governo federal, nessa época, através do Gebam e do Getat, admitia legitimar as áreas de terra ocupadas em razão do percentual que o ocupante tinha para fazer desmatamento. O Ministério Público Federal atual não pode ser responsabilizado por isso. O MPF ganhou uma dimensão na Constituição Federal de 1988 que antes dela ele não tinha. Antes, o Ministério Público não passava de pau mandado do Executivo. Ele apoiava em todas as medidas e representava o Executivo em juízo. Não estou culpando os atuais procuradores pelo que estão fazendo, mas acho que eles não estudaram o assunto como deveriam. A União vai ser chamada nesse processo ou como litisconsorte ou por denunciação na lide a vir responder por essa indenização de R$ 2,1 bilhões que está sendo pleiteada, porque foi ela quem deu causa a isso. Inclusive o Ibama. Na época da exportação de madeira em tora, por cada metro exportado o Ibama recebia o valor de quatro mudas para fazer o replantio. Só que o Ibama não replantou nada e ainda se apropriou do dinheiro. Além disso, todas as áreas beneficiadas com pastagens receberam financiamento de fundos constitucionais, através do Banco da Amazônia. Os técnicos do Basa examinaram esses processos, impuseram condições para os financiamentos, fiscalizaram e só liberavam o dinheiro por etapas, após saber que uma etapa tinha sido cumprida. O Basa considerava pastagem e desmatamento como benfeitorias. O Código Florestal anterior considerava o desmate de até 50% de uma área. Com alteração, isso passou para 80%. O Ibama e a Sema hoje querem retroagir esse percentual, violando um direito constituído. Hoje, porém, a classe dos produtores é tratada como se fosse bandida. Quem tachou ela de bandida foi o ministro (do Meio Ambiente, Carlos Minc) da Marcha da Maconha. Acho até que ele estava sob o efeito da maconha quando disse isso. A classe produtora desenvolveu o país e ajudou a transformar o Brasil de importador a exportador de carne. A atividade econômica que essa classe exerce é lícita e regulamentada e fiscalizada, por isso não pode ser tratada como se fosse formada por bandidos.

Clique aqui para ler mais.