Professores desocupam Sefa

No AMAZÔNIA:

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) conseguiu uma liminar judicial, ontem, que considerou a greve dos professores ilegal e determinou a desocupação do prédio da Secretaria da Fazenda (Sefa) pelos grevistas.
O imóvel foi desocupado sob o olhar da tropa de choque da Polícia Militar, enquanto o fim da paralisação foi rejeitado em assembleia realizada em São Brás. Foi decidido que será feito um trabalho 'corpo-a-corpo' nas portas das escolas para convencer os docentes a não retrocederem.
A liminar foi concedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda, Marco Antônio Castelo Branco, contra o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública no Pará (Sintepp). Ele determinou multas diárias de R$ 50 mil e de R$ 20 mil, caso não fossem cumpridas a desocupação e o retorno às escolas, respectivamente.
Castelo Branco disse que a greve desrespeita a lei 7.783, de 1989, que orienta o direito à paralisação de trabalhadores. Mas a assessora jurídica do Sintepp, Sybelle Serrão, questiona a aplicação da legislação nesse caso, porque se trata de educação. Ela revela que será apresentado recurso através de agravo de instrumento.
Sybelle sustenta que a educação não está entre os serviços que a lei de greve considera essenciais como a saúde e o transporte. Ela diz também que não é possível cumprir percentuais mínimos de trabalhadores nesse setor porque a distribuição de 40%, por exemplo, deixaria algumas escolas com aula e outras sem aula.
Apesar da crítica, ela acredita na possibilidade de reverter a situação, tendo como base decisões favoráveis concedidas em outros Estados e instâncias superiores da Justiça. No Pará, no entanto, o próprio sindicato já perdeu recurso contra a abusividade da greve realizada no ano passado.
A professora e presidente do diretório municipal do PSol, Marinor Brito, estendeu a crítica ao governo estadual na hora em que a ordem judicial para desocupação da Sefa era cumprida. 'Esse governo trata a educação com mandado judicial', disse ela, para quem a resposta aos grevistas deveria ser executiva, através da negociação.
O repúdio ecoou dentro do prédio da Sefa, na avenida Gentil Bittencourt, enquanto a ordem de despejo era cumprida. O governo estadual foi criticado através de palavras de ordem das cerca de 300 pessoas (entre professores e lideranças sindicais de outros setores) que saíram em passeata até São Brás.
Retomada - Durante coletiva à Imprensa, poucas horas após o cancelamento da reunião entre a Seduc e a Sintepp, na manhã de ontem, a secretária Iracy Gallo assegurou que não pretende avançar nas negociações com os professores enquanto as aulas na rede estadual não forem retomadas. A justificativa é que o governo estaria disposto a continuar os debates em uma mesa permanente de negociação, que já existe desde o ano passado, sem prejuízos ao calendário pedagógico das escolas.
Além disso, a greve estaria 'ultrapassando os limites', já que um mês de aula foi perdido desde sua deflagração, em 6 de maio passado. Por conta disso, a Seduc decidiu entrar com uma ação na Justiça, ontem, pedindo a abusividade da paralisação. 'Esta greve não representa a totalidade dos professores de nosso Estado. Os alunos estão sendo prejudicados por conta da falta de aulas', afirmou Iracy Gallo.