quinta-feira, 18 de junho de 2009

Nivelar por baixo é garantir liberdade de expressão?

De João Paulo Veloso, jornalista profissional (DRT 508), seminarista da arquidiocese de Palmas (TO) e autor do blog Fonte de Alegria, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a obrigatoriedade do diploma para jornalistas profissionais:

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Nesta quarta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 1, extinguir a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalismo. No cerne na argumentação, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a exigência de curso superior para o jornalismo fere a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal. Ainda, que não há nenhuma verdade científica nos cursos de Comunicação Social que assegure à coletividade estar isenta de riscos, como há nos cursos de engenharia, medicina, direito.
Com essa decisão, nossos altos magistrados, escolhidos não pelo povo, mas por um complexo jogo de clientelismo entre os Poderes da União, facultam a qualquer cidadão brasileiro o direito de exercer a profissão. “Você, jovem, que terminou o segundo grau agora com nota máxima em redação, seja bem-vindo! Temos duas pautas com caráter interpretativo, mas não esqueça de usar o lead e a pirâmide invertida!”... Temo frases como essas serão bem factíveis de agora em diante.
O nobre relator comparou o exercício da profissão de jornalismo às profissões de cozinheiro e costureiro. Ou seja, qualquer um, tendo o dom, pode exercer. Nesses casos, só se procura o curso superior para aprimoramento, mas ele não é imprescindível. Mas onde mais se aprende as técnicas, os parâmetros e, principalmente, a ética que rege o jornalismo, senão nas universidades? Se, com a exigência do diploma vigorando há 40 anos, vemos tantos escândalos e abusos por parte da imprensa, quem dirá agora que o diploma não é obrigatório?
Claro, sempre há um interesse por trás de tudo. Sem a exigência de nível superior, o que pressupõe formação intelectual e cultural sólidas, que segurança trabalhista/salarial/ética o jornalista formado terá? Em nome da liberdade de expressão, nivelou-se por baixo o jornalismo brasileiro. Na nossa realidade, que jovem pagaria dois ou três salários mínimos em um curso cujo diploma não tem validade constitucional? Nos próximos dez anos, as faculdades de Comunicação Social serão um hobbie para os mais abastados? Um jovem de 18 anos, que escreve para um blog, teria maturidade, embasamento, técnica e ética o suficiente para exercer o jornalismo e se responsabilizar judicialmente, se necessário? O que posso dizer é que, como jornalista profissional, vejo com grande pesar o retrocesso histórico ao qual o povo brasileiro foi submetido pelos nossos magistrados.

2 comentários:

caco ishak disse...

África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia.

o que esses países têm em comum? são os únicos no mundo a exigir o diploma. cinco, ditaduras - assim como brasil o era, quando do início da obrigatoriedade.

alguém tem coragem de dizer que o jornalismo praticado no brasil de cinquenta anos atrás era pior do que o de hoje? not me.

Anônimo disse...

Vamos acabar também com a diplomas dos advogados, adontologos, professores, assistentes sociais, sociológos etc. Afinal, pela logica do ministro, qualquer um que tenha um conhecimento básico sobre um assunto pode exercer qualquer profissão.


ABAIXO O MINISTRO!