O presidente do Sindicato do Fisco Estadual do Pará (Sinditaf) entregou nesta manhã ao secretário de Estado da Fazenda, José Raimundo Trindade, documento que contém sugestões para aumentar a arrecadação e moralizar a relação do Fisco com contribuintes de modo a evitar a evasão de tributos.
As propostas são endossadas também pela Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa) e incluem a realização de concurso público para os servidores integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização.
Abaixo, um resumo do documento que leva o título de “Plataforma de Ações para o Fortalecimento do Fisco Estadual do Pará e para o Incremento da Arrecadação Própria”.
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“Ao mesmo tempo em que devemos lutar por condições dignas e adequadas de vida e de trabalho, não podemos olvidar de fiscalizar e de exigir o bom uso do recurso público, fruto do suor do nosso trabalho e de toda a sociedade.”
“[...] Devemos discutir e propor, ao Executivo e ao Legislativo, medidas político-administrativas que promovam o fortalecimento institucional da administração tributária estadual que aumentem a capacidade desta de buscar, junto aos contribuintes, com justiça e equidade, os recursos de que o Estado necessita para promover o bem comum.”
“Elegemos, contudo, como prioridade máxima, a realização de concurso público com vistas à contratação imediata de servidores para o Grupo TAF da Sefa, considerando que atualmente o número de agentes e auditores é extremamente insuficiente, comprometendo a prestação de serviços, tanto qualitativa, quanto quantitativamente.”
“No campo da gestão da ética, propomos a imediata instalação de Grupo de Trabalho – GT, com a participação do Sinditaf e Asfepa, para revisar, ainda este ano, o Decreto de criação do Código de Ética, composição e atribuições do Conselho de Ética (Decreto Estadual nº 4.104/2000)”.
“[Propomos] Lotar, no mínimo, 10 (dez) servidores do Grupo TAF, com perfil para as atividades inerentes à Célula de Dívida Ativa, cabendo a gerência a servidor de carreira, considerando a complexidade e a natureza da atividade.”
“Instituir unidade de pesquisa patrimonial dos maiores devedores da Fazenda Pública, de modo a possibilitar a priorização das execuções.”
“Treinar servidores do Grupo TAF, lotados nas células de preparo para julgamento das CERAT’s e CEEAT’s, com o objetivo de sanear processos e dar celeridade aos julgamentos de Autos de Infração e Notificação Fiscal – AINF’s em 1ª e 2ª Instâncias Administrativas (Há servidores sem competência legal, com perfil no SIAT, para inscrição em Dívida Ativa).
“Implantar definitivamente os serviços de atendimento automatizado, permitindo ao contribuinte a consulta às informações não confidenciais contidas no banco de dados da SEFA, diariamente, tais como: AIDF, conta corrente e outros.”
“Programar e realizar, ainda este ano, ações de fiscalização de monitoramento e em profundidade dos contribuinte mais representativos da unidade, sendo assim considerados aqueles que representam mais de 90% da receita da respectiva circunscrição ou, alternativamente, os 100(cem) maiores contribuintes de cada Cerat.”
“Definir critérios, claros e objetivos, para fiscalização de empresas beneficiadas por regime ou beneficio fiscal, objetivando a cassação, manutenção ou revogação do benefício.”
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