A mudança do traçado da 25 de Setembro

LUIZ ISMAELINO VALENTE

Sei não, mas a liminar do juiz que manda a prefeitura mudar em 120 dias o traçado da Avenida 25 de Setembro me parece totalmente equivocada.
Essa avenida é o único projeto urbanístico público em Belém que prioriza a "qualidade de vida" dos moradores. Esse é o ideal de vida nas grandes cidades. A criação de mais espaços com a mesma característica é a aspiração máxima dos que vivem nesses enormes hospícios em que se transformaram as metrópoles. Transformar a 25 de Setembro numa via de linha reta e de velocidade só piora a qualidade de vida do local e põe em risco cotidiano a vida dos seus moradores. Quem responderá pelas mortes que faltalmente ocorrerão com a transformação da 25 numa pista de Fórmula 1? O juiz? O promotor?
O sacríficio do bem-estar dos moradores em favor "de toda a coletividade", como diz o juiz, é uma balela. Qual a "coletividade" que se quer beneficiar com a mudança? A elite econômica que tem carro? Por que os direitos destes são mais nobres do que os dos pacíficos moradores (dentre estes muitos idosos, crianças, pessoas enfermas) da Avenida 25 de Setembro?
Outra grande balela é o argumento de que o atual traçado contribui para o tráfico de drogas e a prostituição. Na Almirante Barroso, na Pedro Álvares Cabral, na Nazaré, na Gentil, na Conselheiro, na Presidente Vargas e em tantas e tantas outras ruas em linha reta não tem tráfico de drogas nem prostituição? No CAN, na Praça da República, no Reduto, na Cidade Velha e em todos os bairros de Belém - viu, senhor juiz? -, o tráfico e a prostituição campeiam abertamente, nocauteando as autoridades de qualquer quilate, que deveriam combatê-los onde quer que existam.
Em quê a mudança do traçado da 25 de Setembro vai melhorar o meio ambiente? Com o aumento da poluição do ar pela emissão do carbono dos automóveis? O que se entende por meio ambiente? Pensam que meio ambiente é só grama e paisagismo raquítico como na Nova Duque, que não tem sequer uma calçadinha no canteiro central para um cooperzinho básico?
O "caos do trânsito" em Belém é realmente terrível. Mas, a retidão do traçado de uma só rua não vai resolver coisíssima nenhuma. Quando mudaram a sede do Tribunal de Justiça para a Almirante Barroso, disseram que ia "desafogar" o "caos do trânsito" na Praça Felipe Patroni. Desafogou? Que nada!
A verdade é que Belém não tem para onde crescer, senão para trás, feito rabo de cavalo. A cidade não comporta o aumento desenfreado, assustadoramente crescente, da frota de veículos a cada ano, para gáudio apenas do Detran, que arrecada o IPVA. Os leitos das ruas são péssimos, nem o asfalto eleitoreiro dá jeito. Daqui a pouco, teremos de andar carregando nossos carros na cabeça, porque não tem mais lugar para estacionar. Em cidades como São Paulo, carros são proibidos de trafegar em determinados dias. Mas, em vez de se melhorar o leito das ruas, de se reduzir a frota ou de se estabelecer o rodízio de carros, únicos modos de melhorar um pouco - só um pouco! - o trânsito numa cidade que está a ponto de explodir de tão cheia de carros, os sábios de Sião da justiça alternativa, auto-intitulada "de vanguarda", impõem um inaceitável "retrocesso" e acabam com a única rua da cidade em que realmente tem valido a pena viver (e eu não moro nem nunca morei lá, infelizmente!).
Como sempre digo: cada qual devia fazer só o que cabe a cada qual. Daria mais resultados. Promotor não é prefeito, juiz não é governador. A concepção urbanística de uma artéria, de um bairro, de um setor da cidade é assunto eminentemente de administração pública, de políticas públicas. Promotores e juízes, como "agentes políticos" que são, devem lutar pela fiel implementação das políticas públicas, mas não lhes cabe impor, como políticas públicas, aquilo que não passa de "achismo" de suas próprias idiossincrasias.
O orçamento público não é casa-da-mãe-joana, não se presta para improvisações nem para arroubos de promotorite ou de juizite.
A mudança de uma concepção urbanística como a da Avenida 25 de Setembro - que há décadas já vem sendo discutida, não é nenhuma novidade -, no mínimo é uma matéria altamente polêmica, o que, por si só, deveria afastar a temeridade de uma liminar (que é uma decisão provisória, sem o julgamento final do mérito), que, no caso, se tornou, como dizem os bacharéis, "satisfativa", ou seja, o juiz já deu definitivamente aquilo que, ao fim e ao cabo, pode até vir a ser negado, quiçá em instância superior...
Direito difuso, embora difuso, é um direito real, não virtual, não imaginário, que não se inventa, porque é um direito de todos de fato pré-existente. Quando o direito não é de todos, mas só de uma parte ou de um segmento, não é lícito priorizar o direito de uns em detrimento do direito de outros, porque assim estaríamos apenas trocando seis por meia dúzia e nada ficaria resolvido.
Numa época em que o "orçamento participativo" já se tornou um instrumento corriqueiro de planejamento e gestão, por que não deixar a própria comunidade dizer o que ela quer sobre a permanência ou a mudança do traçado da Avenida 25 de Setembro? Impor essa decisão judicialmente me parece demasiadamente abusivo e arbitrário.

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LUIZ ISMAELINO VALENTE é advogado, procurador de Justiça aposentado e agraciado em abril de 2008, no Hangar, pela Abrampa (Associação Nacional do Ministério Público de Meio Ambiente), como um dos "pioneiros na defesa jurídica do Meio Ambiente no Estado do Pará".