Em O ESTADO DE S.PAULO:
O procurador regional da República da 1ª Região, Ronaldo Albo, ofereceu denúncias ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, contra o juiz da 12ª Vara Federal em Belo Horizonte, Weliton Militão, e servidores públicos federais suspeitos de envolvimento com um esquema de liberação irregular de verbas bloqueadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O juiz e os servidores foram acusados formalmente por crimes de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
As primeiras denúncias decorrentes da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, foram apresentadas na quarta e na quinta-feira. Na acusação, o procurador pediu afastamento preventivo dos denunciados para "preservar a imagem da administração pública". O Ministério Público Federal trabalha para oferecer nos próximos dias novas denúncias contra outros suspeitos. O processo corre em segredo de Justiça. Durante a Operação Pasárgada, 50 pessoas foram presas, entre elas o juiz e 17 prefeitos de Minas e da Bahia.
Atendendo a um recurso da defesa, a Corte Especial do TRF1 determinou a liberação de Militão e demais suspeitos antes do fim do prazo de prisão temporária. Os desembargadores consideraram que o corregedor-geral Jirair Aram Meguerian não tinha poder para decidir sozinho sobre os pedidos de prisão, "uma vez que sua atuação é meramente administrativa, não alcançando medidas judiciais restritivas de direitos".
O prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), é único suspeito que permanece preso. Ele foi autuado em flagrante por porte ilegal de armas durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Além do juiz Militão, a denúncia atingiu também um servidor da 12ª Vara Federal e o gerente da Caixa Econômica Federal na capital mineira, Francisco de Fátima Sampaio, apontado pela PF como "figura central" do esquema. Contra ele havia sido cumprido mandado de prisão preventiva, revogado pela decisão da Corte Especial do TRF1.
O esquema, segundo a PF, teria causado um rombo de mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos. A fraude consistia na negociação de decisões judiciais para repassar parcelas do FPM retidas como garantia de pagamento de dívidas previdenciárias dos municípios. A PF pediu a prisão temporária do juiz alegando que ele recebia "vantagens indevidas" para conceder as liminares.
O advogado José Sad Júnior, que representa Militão, ressaltou que o inquérito está sob sigilo e disse que não tinha conhecimento formal da denúncia. Por isso, preferiu não se pronunciar. Francisco Sampaio não foi localizado pela reportagem, assim como sua defesa. A assessoria da Caixa em Belo Horizonte informou que o gerente foi afastado da função e houve abertura de processo interno.
O advogado de Bejani, Marcelo Leonardo, informou que na terça-feira a comissão de desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deverá julgar o mérito do pedido de liberdade provisória para o prefeito.
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