O deputado Arnaldo Jordy apresentou na Assembléia Legislativa requerimento em que a instauração, pelo Ministério Público Estadual, de procedimento administrativo para investigar o paradeiro do maquinário da Prefeitura Municipal de Belém destinado exclusivamente à drenagem da Bacia do Una.
O deputado lembra que o prefeito Duciomar Costa, ao assumir o Executivo de Belém, firmou o compromisso de manter e operar todo o sistema de drenagem conseqüente da bacia do Una, que tea uma área de 3.772 hectares.
O prefeito, segundo o deputado, também assumiu o compromisso de viabilizar 22 canais receptores e 32.060 metros de cursos d’água, responsável pela drenagem dos bairros do Umarizal, Nazaré, São Braz, Fátima, Marco, Pedreira, Telégrafo, Barreiro, Sacramenta, Miramar, Maracangalha, Souza, Castanheira, Marambaia, Val-de-Cães, Mangueirão, Bengui, Parque Verde e Cabanagem.
Com isso, acrescentou Jordy, foi repassado a Duciomar, então recém-empossado, “um parque de equipamentos capaz de suprir com folga as necessidades da capital paraense em manter e garantir a eficiência operacional da bacia, e também como forma de preservar os investimentos realizados com recursos públicos”.
Acontece, segundo o parlamentar, que foram investidos milhões de dólares em tal bacia no sentido de melhorar a drenagem no Projeto de Macrodrenagem do Governo Estadual e com o envolvimento do Município de Belém, logicamente, que ficou responsável de manter e operar o controle das cheias (micro e macro drenagem urbana). Custou aos cofres públicos o valor de US$ 240 milhões (R$ 600 milhões), financiados em parte pelo Banco Internacional de Desenvolvimento, com contrapartida do Governo Estadual e com contrapartida e operacionalização da Prefeitura de Belém. Obra esta que se deu até o final do exercício de 2005.
Com as últimas chuvas e considerável índice pluviométrico, constata-se o mais grave, ressalta o deputado. “A PMB ignorou os compromissos assumidos e coloca em risco as obras implantadas e a salubridade da população local, pois os canais não foram dragados, as galerias de drenagem não foram mantidas e o mais grave: as comportas apresentam indícios de não estarem sendo operadas, conforme manda os indicativos técnicos pré-estabelecidos.”
Jordy questiona: “O que a Prefeitura de Belém tem feito como forma de equacionar a situação da drenagem nos bairros acima mencionados? O que foi feito com o maquinário destinado à operação e desenvolvimento dos trabalhos de drenagem na bacia do Una? Como estão sendo operadas as comportas da bacia do Una?”
São essas indagações que o parlamentar oferece e que podem balizar o procedimento administrativo que vier a ser instaurado pelo Ministério Público.
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