Na FOLHA DE S.PAULO:
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda a criação de um mecanismo para que os bancos brasileiros, tanto públicos quanto privados, sejam obrigados a condicionar a concessão de empréstimos à legalidade ambiental dos produtores rurais.
A proposta foi discutida ontem, no Palácio do Planalto, em uma reunião em que participaram o presidente Lula, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Miguel Jorge (Desenvolvimento) e Marina Silva (Meio Ambiente), além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e dos bancos estatais brasileiros.
"Estamos criando mecanismos efetivos para que produtores rurais que realizam o desmatamento fiquem proibidos de receber incentivos financeiros", disse Marina Silva a jornalistas, ao final da reunião.
No encontro, Mantega propôs uma edição de uma resolução do Conselho Monetário Nacional, que deve se reunir no final do mês, para regulamentar tal mecanismo.
Além disso, o presidente encomendou aos participantes da reunião uma série de medidas, para serem apresentadas na semana que vêm, com o intuito de por em prática uma lei de 1981.
Durante a discussão, segundo a Folha apurou, o presidente Lula disse que "não é correto a gente ficar financiando coisas que depois nos dão prejuízo enorme, não só nacionalmente como internacionalmente".
A lei no 6.938 diz que as "entidades e órgãos de financiamento incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento, na forma de lei, e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]".
Tal lei também prevê aos que não cumprirem as determinações exigidas "a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito".
Em 2003, o governo também anunciou que a verba do FNO (Fundo Constitucional da Região Norte) seria totalmente usada para financiar atividades sustentáveis, como o manejo florestal de baixo impacto.
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