O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quarta-feira, 23 de janeiro, ação civil pública com pedido urgente para que a Justiça determine que a Universidade Federal do Pará (UFPA) respeite o sistema de cotas na seleção dos candidatos aprovados para disputar a terceira fase do Processo Seletivo Seriado (PSS). Para que essa correção seja realizada, a procuradora regional dos direitos do Cidadão, Ana Karízia Teixeira, pede que a UFPA seja obrigada a adiar a prova da terceira fase, marcada para domingo, 27 de janeiro.
Apesar de a universidade prever que 50% das vagas do PSS serão destinadas a estudantes que cursaram escolas públicas - o chamado sistema de cotas -, a seleção não está seguindo esse critério. Ao calcular a pontuação para participação na terceira etapa do PSS, fase em que são permitidos apenas três candidatos por vaga, a UFPA soma as vagas dos cotistas às dos não-cotistas, denuncia a procuradora.
Como exemplo das distorções provocadas por essa irregularidade, é citado na ação o resultado da seleção para a terceira etapa da disputa ao curso de medicina. Entre os candidatos não-cotistas, mais de 1,4 mil foram incluídos na disputa, enquanto que o total de cotistas ficou em menos de 500 candidatos.
“Ocorre que a UFPA, ao reunir candidatos cotistas e não-cotistas para realizar a redução quantitativa a três candidatos por vaga, gerou a situação esdrúxula que culminou na proporção de 1,04 candidato por vaga, para os cotistas, e 6,89 candidatos por vaga, entre os não-cotistas“, explica Ana Karízia. Pelos cálculos da procuradora, só no curso de medicina 147 vagas que seriam de cotistas foram destinadas a não-cotistas.Na ação também é pedido que os candidatos não-cotistas que foram habilitados para a terceira fase, por erro da UFPA, sejam mantidos na disputa, em respeito ao princípio da boa-fé objetiva, já que a irregularidade foi cometida pela universidade e não por eles.
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