A Comissão Parlamentar de Inquérito que está apurando a situação do tráfico humano no Estado vai realizar nesta quinta-feira (14.06), durante o dia, um Seminário Estadual de Enfrentamento ao Tráfico Humano, no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, com uma carga horária de 10 horas, aberto ao público e com expedição de certificado de participação. O seminário vai contar com as exposições de Estela Scandola, assistente social, mestre em saúde coletiva, e representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; de Ubiratan Cazetta, procurador da República; da delegada Christiane Lobato da DATA; do secretário José Acreano Brasil da SEJUDH e da secretária Tetê Santos, de Assistência Social – SEAS. O Ministério da Justiça será representado por Fernanda Alves dos Anjos, Diretora do Departamento de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça.
Para o deputado Carlos Bordalo (PT), o seminário tem como objetivo a construção de um diagnóstico sobre o tráfico de pessoas no Estado, a partir das informações obtidas nas investigações realizadas pela CPI. “Vamos recolher novas informações de outros atores sociais para a conclusão do relatório final que será remetido ao Ministério Público”, disse relator.
Na programação do Seminário, que terá carga horária de 10 horas, estão previstos três painéis, que vão abordar: Os Grupos sociais de maior vulnerabilidade; Prevenção e condições de enfretamento atuais; e o panorama Nacional e Internacional sobre Tráfico de Seres Humanos. O seminário será aberto ao público, à representação da sociedade civil, à de conselheiros tutelares, profissionais, estudantes e lideranças dos movimentos que atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Os presentes receberão certificado de participação.
No primeiro painel, que será coordenado pelo deputado Manoel Pioneiro (PSDB), os deputados. João Salame (PPS), presidente; e Carlos Bordalo (PT), relator da CPI do tráfico humano no Pará; vão expor sobre os trabalhos e as conclusões que a Comissão chegou depois de ouvir 90 depoimentos, em Belém, Marabá, Bragança, Breves, Portel, Curralinho e Abaetetuba.
No segundo painel, a presidente do Instituto Brasileiro de Inovações Pró-Sociedade Saudável – IBES/CCO, Estela Scandola, vai abordar o panorama Nacional e Internacional sobre Tráfico de Seres Humanos, e terá como debatedores: Ubiratan Cazzeta, procurador-chefe da República no Estado do Pará; Christiane Lobato, delegada e diretora da DATA/Polícia Civil; e Andreza Pantoja, coordenadora da ONG Só Direitos.
No terceiro e último painel, os participantes vão poder conhecer os mecanismos atuais utilizados pelo Estado para a prevenção, responsabilização e atenção sobre as violações dos direitos humanos, vão conhecer ainda os Eixos do Plano Nacional e Estadual de Combate ao Tráfico Humano, e ter acesso a diagnósticos das condições de enfrentamento do problema a partir dos Conselhos Tutelares.
Neste painel estão confirmados as exposições de: José Acreano Brasil, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Tetê Santos, Secretária de Estado de Assistência Social – SEAS; Helena Muniz, promotora da Infância e Juventude do Ministério Público do Pará; Sanderson Batista, presidente da Associação Estadual dos Conselhos Tutelares do Pará; e Ana Célia Oliveira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, e será coordenado pelo relator da CPI, deputado Carlos Bordalo (PT).
Fonte: Assessoria Parlamentar
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