"A Lei Kandir é uma sangria no orçamento fiscal do Pará"

De um Anônimo, sobre a postagem As saídas contra a Lei Kandir:

Interessantíssima essa proposta. Entendo que seria feito um movimento de fora para dentro do país com denúncias explícitas e abertas junto aos parlamentares dos países concorrentes, nos organismos internacionais e Imprensa, para pressionarem o governo brasileiro a revogar a Lei Kandir.

Em síntese, a Lei Complementar nº 122/96, conhecida como Lei Kandir isenta de pagamento de ICMS as exportações, dando direito a esse segmento do mercado à devolução desse imposto cobrado pelos Estados exportadores.

Kandir não consultou os Estados sobre sua idéia, transformada em lei, e dessa forma a União impôs aos Estados obrigação de devolver aos exportadores o ICMS cobrado sobre mercadorias para uso/consumo no processo produtivo exportador.

Criou-se um sistema de compensação no âmbito da União - mas não satisfaz o direito dos Estados - que vigorou até 2006, deixando para trás um crédito elevado. Dessa data em diante, a União entende que não deve mais nada aos Estados exportadores.

O Pará deixou de arrecadar de ICMS volume expressivo de recursos que poderiam ser aplicados em programas de desenvolvimento e de assistência à população pobre deste Estado.

Os alemães querem saber por que o minério de ferro produzido em Carajas, em plena floresta amazônica, distante do porto por centenas de quilômetros, transportado por uma ferrovia, chega à Europa mais barato que aquele produzido em Wisbaden pela Mannesman. A Lei Kandir indica um dos fatores que favorecem o esclarecimento desse fato.

A Vale recentemente anunciou um lucro no 3º trimestre de 10,6 bilhões; entendo que parte dessa dinheirama pertence ao povo do Pará em decorrência de ICMS não pago, que em vez de vir em socorro à população pobre deste Estado foi parar nas contas dos milionários acionistas da empresa. Falamos só de mineração, e os demais setores?

A Lei Kandir é uma verdadeira sangria no orçamento fiscal do Estado do Pará. Isso tem que mudar, mas só mudará com pressão internacional fruto de um movimento organizado em defesa do direito que a população paraense tem de usufruir das riquezas de seu solo.

Não queremos jogar a população contra a Vale e demais empresas exportadores. O que queremos é que a União corriga essa ilegalidade e dê ao Pará, o que lhe é legitimo: usufruir de suas riquezas em favor de seu povo. Mas para isso tem que revogar a Lei Kandir. Só isso.