Jader, sem mandato, perde o foro privilegiado

Poucos - pouquíssimos - assessores de Jader Barbalho souberam antecipadamente de sua decisão de renunciar ao mandato de deputado federal.
Mas, entre aqueles com quem tratou diretamente dessa hipótese, que enfim veio a se consumar na manhã desta terça-feira, o deputado discutiu sobre questões de ordem jurídica.
É que, uma vez sem mandato, e portanto de volta à condição de cidadão comum, Jader perde o foro privilegiado, assim chamada a prerrogativa que detêm os exercentes de mandato de deputado federal ou senador, que são processados perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, sem um mandato para chamar de seu, Jader passará a ser processado perante a Justiça Comum, assim chamada a Justiça de Primeiro Grau, de Primeira Instância.
Será julgado por juízes singulares, aqueles caras - e aquelas caras - que, no augusto recesso (toma-te!) de seus gabinetes, julgam monocraticamente, isoladamente, individualmente os processos que lhes chegam às mãos.
Com a decisão de Jader de renunciar, automaticamente todos os processos que tramitam contra ele no Supremo descem para a primeira instância.
Alguns serão julgados por juízes federais.
Outros virão para os gabinetes de juízes estaduais. É o caso, por exemplo, do processo a que Jader Barbalho responde por supostas fraudes no Banpará, o motivo maior que o levou a renunciar a seu mandato de senador, em 2001, diante da iminência de vir a sofrer um processo por quebra de decoro parlamenatar.
Jader mediu bem - muitíssimo bem - as consequências da perda do foro privilegiado.
Armou, entre outros, o seguinte cenário: "E se não houver eleições e, portanto, eu ficar sem mandato pelos próximos quatro anos?"
A resposta a essa cogitação foi a seguinte: mesmo assim, com os processos todos tramitando em juízos singulares, dificilmente algum desses processos será julgado nos próximos quatro anos.
E mesmo se o agora ex-deputado vier a ser condenado em primeira instância em qualquer desses processos, ainda cabe recurso, ainda lhe cabe recorrer.
E aí, nos tribunais, o julgamento desses recursos, no mérito, demora outros trocentos e tantos anos.
Dessa forma, Jader não correria tanto o risco de ficar novamente inelegível para as eleições de 2014, uma vez que, pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade só ocorre quando o candidato é condenado por instâncias colegiadas, ou seja, pelo pleno ou por turmas de tribunais.
Jader deu um passo à primeira vista meio arriscado.
Mas é um passo que não é mais arriscado do que o risco de não haver novas eleições.
Esse sim, é um grande risco.
É um risco grande.
Enorme, se quiserem.