Ex-ministro do STJ quer Fisco liberto de governos

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Delgado (na foto) profere palestra magna nesta quarta-feira (24), às 19h, no Crowne Plaza, sobre a essencialidade do Fisco ao Estado e a importância da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat). Defensor da autonomia do Fisco com o fim de interferências políticas na carreira, que deve ser de Estado e não de governos, o ex-ministro aceitou convite do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) e veio a Belém para falar a autoridades convidadas pelo sindicato e a auditores e fiscais de receita do Estado.

Na mesa do evento, ao lado do presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, e secretário da Fazenda, Vando Vidal, o ex-ministro José Delgado poderá ter também a companhia do vice-governador eleito do Pará, Helenilson Pontes, que é tributarista e foi convidado. Auditora fiscal, a deputada Simone Morgado (PMDB) também confirmou presença. Na ocasião, Vando Vidal deverá se manifestar sobre a remessa da Loat estadual para a AL antes do recesso parlamentar - caso a redação final do PL seja fechada em tempo hábil.

Parecerista e doutor honoris causa pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Delgado já escreveu mais de 20 livros e tem mais de 300 artigos publicados em revistas no Brasil e no exterior. Professor de Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Processual Civil em cursos de graduação, mestrado e doutorado, ele é considerado uma das principais referências em Direito Tributário e Administrativo da América Latina.
CONHEÇA MAIS - José Augusto Delgado advogado, parecerista e consultor. Foi magistrado durante 43 anos. Ministro aposentado do STJ. Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Idem pela Universidade Potiguar do RN. Professor Honoris Causa da FARN - Faculdade para o Desenvolvimento do RN. Acadêmico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Acadêmico da Academia Brasileira de Direito Tributário. Integrante da Academia de Direito Tributário das Américas. Acadêmico da Academia Norteriograndense de Letras.

Delgado é também acadêmico da Academia de Direito do Rio Grande do Norte. Professor Aposentado da UFRN. Professor convidado do Curso de Especialização do CEUB - Brasília. Ex-Professor da Universidade Católica de Pernambuco. Ex-Juiz Estadual. Ex Juiz Federal. Do Instituto dos Advogados do Distrito Federal. Autor de Livros Jurídicos. Autor de mais de 200 artigos jurídicos nas áreas de Direito Civil, Tributário, Administrativo e Processual Civil. Chanceler Honorário Nacional do Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo. Pós Graduação: Especialista em Direito Civil.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindifisco-PA