Judiciário autorizou 10,5 mil escutas telefônicas

Do Consultor Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça está de olho nas autorizações de interceptações telefônicas pelo Judiciário. O órgão recebem, mensalmente, informações dos juízes que acolheram pedidos da polícia ou do Ministério Público e autorizaram as escutas. Atualmente, há 10,5 interceptações telefônicas em curso no Brasil, conforme revela um levantamento do CNJ. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
"É um número relativamente pequeno de interceptações, não é nada para um país de 180 milhões de habitantes", avaliou a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Salise Monteiro Sanchotene. O órgão mantém controle sobre o número de escutas para evitar abusos da própria Justiça.
De acordo com o delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Polícia Federal, a PF faz monitoramento de comunicações em 391 casos. Corrêa defende uma mudança na lei das interceptações: "Não podemos enfrentar adequadamente a criminalidade organizada com esse estágio atual de tecnologias", afirma Corrêa. "A privacidade a serviço do crime não interessa para a sociedade."
A Polícia Federal, inclusive, já divulgou um novo sistema de interceptação telefônica que facilitará os trâmites com o Judiciário. O Sistema de Interceptação de Sinais (SIS) exclui as operadoras telefônicas e permitirá que a autorização de escutas seja feita pela internet. Na prática, Polícia e Ministério Público encaminharão ao juiz responsável pelo caso investigado, por meio de um sistema eletrônico, o pedido de interceptação, incluindo e-mails, VOIPs e comunicação de dados. Se o juiz autorizar a interceptação, policiais e procuradores serão informados. O juiz também vai ordenar, por meio do mesmo sistema, o início das interceptações.
Um aparelho ficará instalado nas centrais das operadoras de telefonia para que o sinal das ligações seja imediatamente transferido para a Polícia, que passará a estocar e a decodificar as ligações. As empresas de telefonia não terão nenhuma informação de que um de seus clientes está sob investigação e tem suas conversas gravadas pela PF.
A PF afirma que o novo sistema evitará possíveis vazamentos nas operadoras e, ao retirar das empresas a obrigação de efetivar as interceptações, reduzirá custos. Hoje, as empresas de telefonia sabem desde o início qual cliente está sob investigação. A ordem do juiz para que uma pessoa tenha suas ligações gravadas é comunicada diretamente às operadoras, responsáveis por operacionalizar os desvios de voz para escutas telefônicas.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil, o novo sistema diminuirá o risco de vazamentos e o CNJ adquiriu legitimidade para fiscalizar informalmente as interceptações. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, considerou positivo o controle informal que Judiciário passará a ter sobre as escutas. "Não caberá ao Judiciário analisá-las, mas haverá um controle de quem as autorizou e dentro de que investigação."
O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron concorda. "Vejo isso como um avanço tecnológico importante", disse. No entanto, eles destacam que o novo sistema não resolve o problema de abusos nas escutas. De acordo com o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, a interceptação deveria ser usada apenas como último recurso. "Existem dois interesses em jogo: o da investigação e o da liberdade individual. Não é possível que o segundo se submeta a uma fúria investigatória", disse.