Votação do orçamento do município é transferida para hoje

No AMAZÔNIA:

Depois de uma manhã de discussão e nenhuma emenda votada, os vereadores de Belém empurraram a apreciação da lei orçamentária de 2010 para a tarde de ontem. No entanto, após as 14h não havia quórum suficiente para votar e a sessão foi encerrada. A Câmara retomará as discussões hoje de manhã. O orçamento deveria ter sido aprovado até o final de dezembro, conforme o regimento interno da Câmara e a Lei Orgânica do município de Belém, mas debates entre as bancadas da oposição e dos aliados ao prefeito Duciomar Costa impossibilitaram um acordo, o que força o governo municipal a trabalhar com previsões orçamentárias de 2009.
A estimativa de receita prevista pelo Executivo para este ano é de R$ 1,6 bilhão. O orçamento de 2009 foi de R$ 1,3 bilhão. Por falta de acordo entre o Executivo municipal e a oposição, a peça orçamentária foi crivada de emendas. No total foram apresentadas 2.733 emendas pelos vereadores e nenhuma ainda foi votada. A base aliada ao prefeito quer derrubar as propostas e preservar o orçamento original, mas a oposição promete apreciar as emendas uma a uma.
O líder de governo, vereador Orlando Reis (PTB), admitiu que o acordo com a oposição está bem difícil. Ele disse não acreditar que o orçamento seja votado na íntegra brevemente. Enquanto isso, a oposição acusa o Executivo de descumprir o acordo selado durante a tramitação da lei orçamentária de 2009.
O principal empecilho na votação do orçamento é a falta de garantia sobre o pagamento do precatório dos servidores municipais, referente à reposição das perdas salariais de 20,84%. Depois de 17 anos de disputas, o Judiciário determinou em última instância que a gestão municipal deve pagar as perdas acumuladas desde a administração de Augusto Rezende, em 1992. Estima-se que serão necessários cerca de R$ 500 milhões para bancar o pagamento das perdas dos 30 mil servidores municipais. Mas a bancada aliada argumenta que se a prefeitura pagar este percentual vai inviabilizar financeiramente a gestão municipal.
O vice-presidente da CMB, vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM), propôs a negociação com os sindicatos dos servidores para se acertar um percentual para ser pago imediatamente. Mas os representantes dos sindicatos e de associações de servidores querem assegurar que os 20,84% sejam incorporados aos salários de uma só vez e imediatamente, como determinou a Justiça.
Ontem pela manhã, as galerias ficaram lotadas de servidores que pressionavam os vereadores a aprovar emenda da bancada do PT, prevendo o pagamento integral do percentual já este ano. Mas o líder do governo, Orlando Reis, argumenta que tal proposição é inconstitucional.