No AMAZÔNIA:
A decisão sobre a ação do Ministério Público Estadual que pede a restrição do tráfego de veículos pesados no centro de Belém deve sair na próxima segunda-feira, 25. A informação foi dada pelo juiz que analisa o caso, Marco Antônio Castelo Branco, ontem. As informações são do Portal ORM.
Na ação, o MPE, através do promotor de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém Benedito Sá, requer a proibição imediata da entrada e circulação de veículos transportadores de carga com capacidade superior a quatro toneladas, das 6h às 21h, de segunda a sexta-feira, na área urbana da cidade. A ação também pede a proibição do embarque e desembarque de carga nos mesmos horários.
De acordo com o promotor, apenas os carros pesados de utilidade pública, como caminhões de lixo, betoneiras e veículos transportadores de oxigênio para os hospitais e casas de saúde deverão circular nesses horários.
A medida, segundo a ação, é necessária para melhorar a fluidez do trânsito na capital. A estimativa é que, com essa mudança, o trânsito possa fluir 20% mais rápido.
Figuram como réus a Câmara Municipal de Belém, a Companhia de Transportes de Belém (CTBel) e o Município de Belém, responsáveis pela organização e gerenciamento do trânsito e circulação de veículos. Todos foram intimados a se manifestarem no prazo legal. O magistrado decidiu utilizar o fim de semana para concluir a fundamentação do seu despacho, considerando as razões e complexidades inerentes a uma causa de profunda repercussão no tráfego de veículos na cidade.
A ação pede multa diária no valor de R$ 50 mil e caso de descumprimento da determinação..
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